TCU vê irregularidade formal em patrocínio da Petrobras à Federação Paulista e exige ajustes

04/12/2015 O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira (3) que o contrato de patrocínio de R$ 7 milhões firmado entre a Petrobras e a Federação Paulista de Futebol (FPF) apresenta falhas formais e deve ser corrigido. A Petrobras deverá informar ao TCU quais medidas adotará para adequar o acordo relacionado ao futebol feminino, segundo publicação da Folha de S.Paulo.

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O processo teve início após denúncia do advogado Joel dos Passos Mello, ex-membro do Tribunal de Justiça Desportiva da federação, que perdeu o cargo após a denúncia vir à tona. Ele alega que a FPF não comunicou à Petrobras alterações recentes em seu estatuto, o que, em sua avaliação, tornaria o repasse incompatível com a legislação.

Mudanças no estatuto e conflito com a Lei Geral do Esporte

O ponto central da queixa diz respeito à Lei Geral do Esporte, que proíbe repasses públicos a entidades cujas lideranças possam permanecer no comando além de um ciclo de reeleição. Em janeiro, a FPF alterou seu estatuto, ampliando as possibilidades de recondução do presidente, em assembleia que, segundo o denunciante, ocorreu sem ampla divulgação.

Com a mudança, a entidade — presidida por Reinaldo Carneiro Bastos desde 2015 — deixaria de atender às condições legais para receber recursos federais, incluindo patrocínios de estatais.

O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, afirmou que a área técnica do TCU constatou incompatibilidade entre o contrato e a legislação, mas destacou que não foram identificados prejuízos financeiros à Petrobras, razão pela qual o tribunal não aplicou medidas cautelares.

Defesas de FPF e Petrobras

A FPF declarou que o acordo foi submetido a avaliação rigorosa e está em conformidade com as normas internas de ambas as instituições. A federação afirma atuar com transparência e diz que pretende contestar a denúncia. Já a Petrobras informou que o patrocínio ao futebol feminino paulista foi firmado de acordo com suas regras de governança vigentes na época.