Documento do PT ao TSE prevê blindagem a governos e endurece regras para redes sociais

05/02/2026

O Partido dos Trabalhadores encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral um conjunto de sugestões para a atualização da resolução que regulamenta as normas eleitorais, com foco na atuação de plataformas digitais durante o período de campanha. O documento, com 19 páginas, foi assinado pelo presidente nacional da sigla, Edinho Silva.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Entre os principais pontos está a proposta de alteração de dispositivos que hoje permitem críticas à administração pública antes do período oficial de campanha. O partido defende a retirada do artigo que estabelece que críticas ao desempenho de governos, mesmo quando impulsionadas nas redes sociais por pessoas físicas, não configuram propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não estejam associadas diretamente à disputa eleitoral.

Na avaliação do PT, a permissão para impulsionamento de conteúdos críticos poderia favorecer o uso do poder econômico contra candidatos à reeleição, criando desequilíbrio na disputa. O partido sustenta que esse cenário comprometeria a igualdade de condições entre quem ocupa cargos no Executivo e seus adversários.

Outro eixo da proposta trata da responsabilização das plataformas digitais. O PT sugere ampliar as obrigações dos provedores para que removam conteúdos de forma imediata quando houver decisão colegiada do TSE reconhecendo que determinado material é falso, gravemente descontextualizado ou ofensivo a candidatos, partidos ou federações. A proposta prevê sanções às empresas que não cumprirem essas determinações.

O documento também propõe mudanças nas regras para remoção de perfis nas redes sociais. Atualmente, a exclusão de contas costuma ser tratada com cautela, por envolver risco de censura prévia. Ainda assim, o partido defende que o juízo eleitoral possa determinar a retirada de perfis que, de forma reiterada, divulguem informações consideradas inverídicas sobre o processo eleitoral, mesmo que não se trate de contas anônimas ou comprovadamente falsas.

Segundo a argumentação apresentada, a medida teria como objetivo preservar a integridade do processo eleitoral e reduzir a disseminação de desinformação durante o período de campanha.

De acordo com matéria do site O Antagonista, as sugestões constam em documento oficial encaminhado pelo Partido dos Trabalhadores ao Tribunal Superior Eleitoral.