Senado vota projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis
- Ananda Moura
- 11 de nov.
- 2 min de leitura
11/11/2025
O Senado Federal vota nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 2.810/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra vulneráveis e torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por condenados durante saídas temporárias autorizadas pela Justiça. A sessão está marcada para as 14h, com outros dois projetos também previstos na pauta.
A proposta, apresentada pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT), reúne um conjunto de medidas voltadas ao combate aos crimes sexuais. O texto prevê a coleta de DNA dos acusados, responsabiliza empresas de internet que se omitirem diante de abusos, estabelece campanhas educativas e medidas protetivas, e define penas mais severas para diferentes tipos de delitos.
As punições previstas incluem:
Estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos de prisão;
Estupro com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos;
Estupro com morte: de 20 a 40 anos;
Corrupção de menores: de 6 a 14 anos;
Prática sexual na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos;
Exploração sexual de menores: de 7 a 16 anos;
Oferta ou venda de cenas de estupro: de 4 a 10 anos.
O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e, após tramitar na Câmara dos Deputados, retornou com alterações. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a relatora senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reinseriu pontos retirados pelos deputados. Agora, a proposta depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que deverá apresentar seu relatório diretamente ao Plenário.
De acordo com matéria da Agência Senado, outros dois projetos também estão na pauta da sessão: o PL 3.898/2023, que assegura a atuação do serviço social em hospitais públicos para orientar pacientes sobre direitos previdenciários, e o PL 2.880/2023, que cria uma estratégia de atendimento específico para mulheres dependentes de álcool no sistema de saúde.
O PL 3.898/2023, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR). Já o PL 2.880/2023, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), também recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves.
As matérias compõem uma pauta social e de segurança pública voltada à proteção de vulneráveis e fortalecimento das políticas de saúde e prevenção, que deve dominar o debate no Senado nesta terça-feira.
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