Senado deve votar PEC do fim da reeleição ainda em dezembro

27/11/2025 O Senado Federal voltou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A expectativa é que o texto avance ainda em dezembro.

Foto: Agência Senado

Segundo apuração, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) tratou do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no fim de semana e novamente nesta terça-feira (25). O caminho previsto é que o texto retorne primeiro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma nova avaliação — etapa que pode ocorrer nas próximas semanas — e, só depois, siga para votação em plenário.

Pontos em análise

Um dos trechos mais sensíveis é o tempo de mandato dos senadores. A versão aprovada na CCJ foi de cinco anos, mas a articulação atual pretende expandi-lo para dez.

Outro ponto em debate é a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que permitiria exceção para prefeitos eleitos em 2024, autorizando um terceiro mandato consecutivo. Castro, porém, ainda avalia se acata ou não a inclusão.

Regras não valeriam para 2026

Mesmo que a PEC seja aprovada pelo Congresso, o novo modelo não se aplicaria à eleição presidencial de 2026. Ou seja, uma eventual candidatura de Lula à reeleição não seria afetada.

Como ficariam os mandatos?

Cargo	Duração	Reeleição
Presidente, governadores e prefeitos	5 anos	Proibida (se PEC aprovada)
Senadores	10 anos (em discussão)	Permitida
Deputados e vereadores	5 anos	Permitida

*Com informações do Estadão Conteúdo