Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis

12/11/2025

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 2.810/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulneráveis, obriga o uso de tornozeleira eletrônica por condenados em saídas autorizadas do presídio e determina a coleta de DNA de acusados para identificação de perfis genéticos. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O texto foi relatado no Plenário pelo senador Alessandro Vieira (MDB–SE) e teve apoio da senadora Damares Alves (Republicanos–DF), relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto foi originalmente apresentado pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT) e recebeu elogios do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), que destacou o caráter “essencial e protetivo” da proposta.

Segundo Alessandro Vieira, a iniciativa busca acelerar medidas protetivas, assegurar atendimento psicológico às vítimas e reforçar o papel do Estado na defesa de crianças e adolescentes.

“A proteção integral de crianças e adolescentes é um dever constitucional do Estado, da família e da sociedade”, afirmou o relator.

Endurecimento das penas

Com a nova redação, os crimes terão penas mais severas. O estupro de vulnerável passa a ser punido com 10 a 18 anos de reclusão, e o estupro com morte pode chegar a 40 anos de prisão. Casos de corrupção de menores terão pena de 6 a 14 anos, enquanto submeter menor à exploração sexual resultará em 7 a 16 anos de cadeia.

Além disso, quem for condenado por feminicídio deverá usar tornozeleira eletrônica sempre que deixar o presídio para cumprir benefícios temporários.

Responsabilidade das big techs

O projeto também impõe obrigações às plataformas digitais e empresas de tecnologia, que deverão remover conteúdos de exploração sexual e aliciamento infantil e comunicar imediatamente às autoridades competentes. O item que obrigava a retirada sem ordem judicial foi excluído, por decisão de Alessandro Vieira, para evitar conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

Perfil genético e prevenção

O texto prevê a extração de DNA de investigados por crimes contra a dignidade sexual, fornecendo às autoridades instrumentos para elucidação de delitos. Condenados só poderão progredir de regime após exame criminológico que comprove a ausência de risco de reincidência.

Educação e campanhas de conscientização

Além do endurecimento penal, a proposta determina que União, estados e municípios promovam campanhas educativas voltadas à prevenção da violência contra crianças e adolescentes, com foco em escolas, unidades de saúde, entidades esportivas e centros culturais.

A senadora Tereza Cristina (PP–MS) destacou que a aprovação marca um avanço histórico.

“Lugar de pedófilo e estuprador é na cadeia. Esse projeto representa respeito e proteção às vítimas.”

A matéria, agora aprovada em caráter definitivo, foi considerada por parlamentares como um marco na legislação brasileira de defesa da infância e da mulher.