Senado aprova projeto que criminaliza uso de barricadas para facilitar crimes

27/11/2025 O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3.191/2024, que transforma em crime a obstrução de ruas e acessos com barricadas quando a finalidade for facilitar ou esconder práticas criminosas. Como sofreu mudanças na Casa, o texto volta para nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.

Foto: Divulgação/PMRJ

Pelo projeto, instalar barreiras que impeçam o livre trânsito de pessoas, veículos, bens ou o trabalho das forças de segurança passa a ser considerado crime contra a administração da Justiça. A pena prevista é de três a cinco anos de prisão, além de multa. A medida também alcança quem utilizar obstáculos para dificultar ações policiais ou esconder atividades criminosas.

O texto, no entanto, estabelece um limite importante: manifestações públicas, passeatas, greves e atos de caráter social continuam resguardados, e não serão enquadrados como crime. Segundo o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o objetivo não é punir manifestações legítimas, mas combater o uso de barricadas por facções e grupos armados.

“Uma manifestação reivindicatória não pode ser criminalizada. O crime se configura quando o bloqueio serve para facilitar ações ilegais”, explicou Portinho.

Com informações da Agência Brasil.