Proposta que pode suspender obrigatoriedade da vacina contra Covid em crianças avança na Câmara

28/11/2025 A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2024, que propõe derrubar a norma do Ministério da Saúde que incluiu a vacinação contra Covid-19 no calendário infantil obrigatório para crianças entre 6 meses e 5 anos. A votação terminou em 23 votos favoráveis e 7 contrários.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Se o projeto for aprovado em plenário, a obrigatoriedade da imunização para essa faixa etária poderá ser suspensa. Depois da análise na Câmara, o texto segue para o Senado.

O Ministério da Saúde incorporou a vacina infantil da Pfizer ao Programa Nacional de Imunização como dose obrigatória em 2024. O grupo de parlamentares autores do PDL — Dr. Frederico (PRD-MG), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Delegado Ramagem (PL-RJ) — defende que a decisão extrapola a competência regulatória da pasta.

Segundo eles, além de não haver lei que determine a exigência da vacina infantil contra Covid, o Ministério não apresentou parâmetros suficientes de eficácia, segurança e custo-efetividade previstos no SUS. Os autores ainda citam que a versão pediátrica do imunizante foi retirada de circulação nos Estados Unidos pela FDA em 2023.

Mesmo sem lei federal que institua a obrigatoriedade, escolas e creches costumam exigir o cartão de vacinação atualizado no momento da matrícula. Caso a proposta avance, a regra pode deixar de valer especificamente para a vacina contra Covid na primeira infância.

De acordo com matéria da Revista Oeste, parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que não existe emergência sanitária para justificar a obrigatoriedade. Entre eles, o deputado Allan Garcês (PP-MA), médico, questionou o uso da vacina atual em crianças com base em mutações do vírus e estudos citados na justificativa do PDL. Para ele, a decisão de vacinar deve ficar a critério dos pais.

O texto ainda não tem data para ser votado no Plenário da Câmara.