"PL Luciano Hang", que autoriza divulgação de imagens de furtos, pode ser votado neste ano

08/12/2025 O projeto de lei conhecido como “PL Luciano Hang”, que permite divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crimes em estabelecimentos comerciais, pode avançar na Câmara dos Deputados ainda em 2025. A avaliação é do relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS).

Foto: Reprodução Redes Sociais

Em 12 de novembro, a Câmara aprovou o regime de urgência, o que dispensa análise pelas comissões e leva o texto diretamente ao Plenário, com previsão de votação em até 45 dias. A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para autorizar a exposição de rostos de suspeitos flagrados em furto.

De acordo com reportagem da Gazeta do Povo, o projeto foi apresentado após decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a remoção de vídeos publicados por Luciano Hang e pela rede Havan, nos quais apareciam registros de furtos. Segundo dados citados, a campanha teria reduzido em mais de 50% os casos nas lojas ao longo de oito meses, mas, após a suspensão, houve aumento e recorde de ocorrências.

Sanderson afirmou que vê ambiente favorável para aprovação da proposta na Câmara e posterior envio ao Senado.

“Projeto busca evitar distorções”, diz relator

Questionado sobre o uso da LGPD para vetar a divulgação de imagens de furtos, o relator disse que seu parecer pretende “corrigir uma distorção”, já que, segundo ele, a legislação não foi criada para proteger criminosos ou limitar a ação de comerciantes.

Sanderson declarou que o texto deixa explícito que a divulgação de imagens de crimes em flagrante, especialmente quando houver risco ou prejuízo ao estabelecimento, é legítima e compatível com o interesse público em segurança. Ele afirmou que a proposta dá segurança jurídica a comerciantes, consumidores e autoridades, e defendeu que o direito à proteção de dados não pode ser usado para garantir impunidade.

Divulgação tem efeito preventivo, afirma deputado

O relator também defendeu que a exposição responsável de imagens pode reduzir furtos e aumentar a segurança. Segundo ele, a prática funciona como instrumento de prevenção, auxilia na identificação de envolvidos e aumenta a sensação de proteção para quem frequenta os estabelecimentos.

Sanderson afirmou ainda que o efeito dissuasório é evidente, especialmente contra furtos recorrentes praticados por grupos organizados.