Novo decreto do governo Lula extingue escolas especiais e impõe inclusão total nas salas regulares

30/10/2025 O governo federal publicou o Decreto nº 12.686/2025, que determina o fim das escolas especiais no Brasil, como APAE e Pestalozzi, e obriga que todos os alunos com deficiência, autismo ou altas habilidades estudem exclusivamente em escolas comuns. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Educação, Macaé Evaristo, e substitui o decreto de 2011, que reconhecia o papel pedagógico dessas instituições.

Foto ilustrativa: Fotografia Educação - CEE 02 de Brasília

A nova norma estabelece que o atendimento educacional especializado passe a ser apenas complementar, feito dentro das escolas regulares, eliminando a autonomia das instituições especializadas, que agora funcionarão apenas como centros de apoio conveniados. A medida atinge mais de 2 milhões de estudantes atendidos atualmente por instituições filantrópicas e conveniadas.

Dirigentes e especialistas do setor afirmam que a mudança representa uma forma de “inclusão forçada”, que pode aumentar o abandono escolar e comprometer o aprendizado de alunos com deficiências severas. O decreto também cria um “observatório da educação especial inclusiva”, com poder de fiscalizar e avaliar a aplicação das novas diretrizes — o que, segundo críticos, pode resultar no fechamento progressivo das escolas especiais.

O texto ainda vincula o repasse de recursos federais ao cumprimento das novas regras, o que pode expor prefeitos e governadores a acusações de improbidade administrativa caso mantenham unidades fora da rede regular. A Revista Oeste destacou que o decreto tem gerado forte reação entre educadores, famílias e entidades, que defendem o direito de escolha das famílias e a preservação das escolas especiais como parte essencial do sistema educacional brasileiro.