Alcolumbre mantém votação do PL da Dosimetria para esta quarta-feira

15/12/2025 O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve para esta quarta-feira (17) a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, apesar da pressão de parlamentares da esquerda e de movimentos sociais que tentam adiar ou barrar a proposta. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e segue na pauta do plenário.

Foto: Agência Senado

Antes de ir à votação final, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistência de senadores ligados à base governista. Parlamentares da esquerda articulam pedidos de vista e defendem mais tempo para análise, o que pode empurrar a deliberação para o próximo ano legislativo.

Mesmo assim, Alcolumbre afirmou ter assumido compromisso com as lideranças partidárias de dar andamento à proposta após a aprovação na Câmara. Segundo ele, o Senado deve cumprir o rito legislativo e deliberar sobre o texto.

O projeto altera critérios para a dosimetria das penas, modificando parâmetros usados pelo Judiciário na fixação de condenações. Entre os pontos previstos está a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, para determinados crimes, sem alcançar crimes hediondos ou réus reincidentes.

Outro trecho do texto prevê o fim da soma automática de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando a aplicação apenas da pena mais elevada. Esse ponto concentra críticas da esquerda, que associa a medida a possíveis impactos sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

No fim de semana, movimentos como MST e MTST promoveram protestos em capitais do país com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, pressionando senadores a adiar ou rejeitar a proposta. Apesar disso, a presidência do Senado manteve o cronograma e indicou que a votação deve ocorrer mesmo diante das tentativas de obstrução.

Segundo matéria da Revista Oeste, a expectativa é de uma sessão marcada por disputas regimentais, enquanto parlamentares do centro e da oposição defendem a análise do mérito da proposta pelo plenário.