Motta vê poucas alternativas após ordem de Moraes para cassar Zambelli

12/12/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta um cenário considerado delicado após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Integrantes do Centrão avaliam que a Mesa Diretora tem margem quase inexistente para contestar a ordem judicial.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A dificuldade de reação decorre do fato de a decisão ter sido tomada de forma direta pelo ministro, sem provocação prévia, estabelecendo que cabe à Câmara apenas cumprir a determinação, sem submetê-la novamente ao plenário ou reinterpretar seus efeitos.

Segundo o site Carta Capital, parlamentares afirmam que a medida não representa um novo agravamento da relação entre os Poderes, mas a aplicação de um entendimento já consolidado no STF sobre a cassação de mandatos parlamentares após condenações criminais definitivas.

O fundamento jurídico invocado pelo Supremo remonta a decisões anteriores. Em 2013, por exemplo, o então ministro Luís Roberto Barroso determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP) após condenação, decisão que foi respaldada por outros ministros da Primeira Turma à época, entre eles Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Segundo aliados de Motta, esse histórico limita as opções da Câmara diante do caso Zambelli.

Embora considerada uma figura de menor peso político dentro do PL, a situação da deputada é vista como um possível precedente para outros casos. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no âmbito das investigações sobre a trama golpista e atualmente foragido nos Estados Unidos, deve ter sua situação analisada pela Câmara nos próximos dias.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que, caso haja nova tentativa de preservar o mandato de Ramagem, o Supremo poderá recorrer ao mesmo entendimento jurídico já aplicado, abrindo espaço para uma nova intervenção direta.