EUA retiram sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
- Ananda Moura
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12/12/2025 O governo dos Estados Unidos retirou as sanções impostas pela Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex, entidade ligada ao casal. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Departamento do Tesouro norte-americano.
Por volta das 15h, os nomes já não apareciam mais na lista de sancionados do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Em nota oficial, o Departamento do Tesouro limitou-se a informar a exclusão dos registros, sem detalhar os motivos da decisão.
A retirada das sanções vinha sendo analisada há cerca de duas semanas por autoridades dos Estados Unidos. Segundo apuração dos jornalistas Edilson Salgueiro e Carlo Cauti, da revista Oeste, a medida estaria inserida em um acordo comercial mais amplo entre Brasil e Estados Unidos, noticiado no último dia 4 de dezembro.
De acordo com a publicação, as negociações envolveriam temas como exploração de terras raras brasileiras por empresas norte-americanas, mudanças em políticas relacionadas às redes sociais, revisão de impostos sobre big techs, cooperação no combate ao crime organizado e o fim de parcerias do Brasil com a China no setor de satélites. Nesse contexto, a Starlink, empresa do empresário Elon Musk, poderia ser beneficiada. Os irmãos Joesley e Wesley Batista teriam atuado como interlocutores nas tratativas entre os dois governos.
As sanções contra Moraes haviam sido impostas em 30 de julho, quando o Departamento de Estado dos EUA alegou violações de direitos humanos. Desde então, integrantes do governo norte-americano vinham fazendo críticas ao ministro, incluindo menções a supostas práticas de censura e prisões arbitrárias, reiteradas até o início desta semana.
*Com informações da Revista Oeste.