Fachin tenta avançar com código de ética no STF ao estimular debate sobre transparência

12/12/2025 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem atuado para ampliar o debate público sobre transparência como forma de reduzir resistências internas e criar condições para a adoção de um código de ética para os ministros da Corte. A avaliação é de que a pressão externa pode contribuir para viabilizar a discussão dentro do tribunal.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A principal referência considerada nas conversas conduzidas por Fachin é o modelo adotado na Alemanha, que privilegia a transparência em vez de um conjunto rígido de proibições. O código alemão permite, por exemplo, que juízes recebam remuneração por palestras e eventos, desde que isso não comprometa a reputação do tribunal e que os valores sejam divulgados publicamente. Também estabelece dever de moderação mesmo após a saída da magistratura e restrições ao envolvimento em temas já julgados pela Corte.

A discussão sobre códigos de conduta no Judiciário ganhou força em outros países nos últimos anos. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte aprovou um código de ética em 2023, após reportagens revelarem que juízes omitiram o recebimento de presentes e benefícios. Entre as regras adotadas, está a exigência de que magistrados expliquem publicamente os motivos quando se declaram impedidos de julgar um caso.

No STF, a proposta ainda não foi formalizada e gera resistência interna. Parte dos ministros vê a iniciativa como uma exposição desnecessária em um momento de tensão entre o Judiciário e o Congresso. De forma reservada, porém, há o reconhecimento de que seria difícil se posicionar publicamente contra medidas associadas à transparência.

Paralelamente, Fachin levou o debate ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde criou um observatório de integridade e transparência do Judiciário. O grupo discute temas como conflitos de interesse, participação em eventos, manifestações públicas e regras mais claras sobre suspeição e impedimento.

A expectativa do presidente do STF é que um eventual código de ética ajude a fortalecer a reputação institucional da Corte, reduzir críticas recorrentes e dar maior previsibilidade às condutas dos ministros, diluindo o peso de controvérsias individuais sobre o tribunal como um todo.

*Com informações da Folha de S.Paulo e do g1.