Mendonça revoga decisão de Toffoli e autoriza envio de dados da CPMI do INSS à Polícia Federal
- Ananda Moura
- há 2 dias
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20/02/2026 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o repasse à Polícia Federal dos dados obtidos a partir das quebras de sigilo autorizadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 20.
Além do envio à Polícia Federal, o magistrado autorizou que o material seja compartilhado tanto com a própria CPMI quanto com a equipe responsável pela Operação Compliance Zero, investigação vinculada ao caso envolvendo o Banco Master.
Ao analisar requerimento apresentado pela comissão parlamentar, Mendonça entendeu que a retenção das informações por autoridade alheia ao colegiado investigativo compromete a autonomia funcional da CPMI. Com esse entendimento, o ministro determinou que o presidente do Congresso Nacional encaminhe imediatamente todo o conteúdo à Polícia Federal, sem manter cópias do material.
As informações em questão abrangem dados bancários, fiscais e telefônicos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A coleta desses dados havia sido autorizada no contexto das apurações da CPMI sobre supostas fraudes no INSS. Posteriormente, por decisão do então relator do caso no STF, Dias Toffoli, o material foi transferido para a guarda da Presidência do Congresso.
Segundo matéria de Revista Oeste, a decisão marca uma das primeiras manifestações de André Mendonça à frente da relatoria do caso Master no Supremo, função assumida em 12 de fevereiro. No mesmo dia, o STF informou, por meio de nota subscrita por seus ministros, que Dias Toffoli solicitou o afastamento da relatoria.
Toffoli deixou o caso após surgirem informações que relacionam familiares do ministro ao empresário investigado. Entre os fatos citados está a venda de parte de um resort localizado no Paraná por irmãos do magistrado a um fundo de investimentos ligado a um parente do banqueiro.
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