Mais de 70 deputados apoiam PEC para reverter mudanças no impeachment de ministros do STF

05/12/2025

Setenta e cinco deputados já assinaram uma proposta de emenda à Constituição que busca desfazer os efeitos da decisão de Gilmar Mendes sobre o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Para que o texto seja formalmente apresentado, ainda são necessárias mais 96 assinaturas, de modo a atingir o apoio mínimo de um terço da Câmara.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Na quarta-feira, 3, o ministro suspendeu dispositivos da Lei 1.079 de 1950, tornando mais rígido o processo para abertura de ações contra integrantes do STF. A norma original autorizava que qualquer cidadão apresentasse pedidos de impeachment, mas a decisão passou a restringir essa prerrogativa ao procurador-geral da República. Gilmar também alterou o quórum para recebimento da denúncia no Senado, elevando-o de maioria simples para dois terços.

Em resposta, parlamentares da oposição protocolaram uma PEC para reafirmar no texto constitucional que qualquer cidadão pode propor a abertura de processo por crime de responsabilidade, regra já prevista na legislação de 1950. O novo texto também confirma que a admissibilidade da denúncia deve ocorrer mediante maioria absoluta dos senadores.

Lista de parlamentares que subscreveram a proposta

O deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, divulgou os nomes dos 75 parlamentares que assinaram a proposta, chamada por ele de PEC da Segurança Jurídica. São eles:

1. Adriana Ventura (Novo-SP)

2. André Fernandes (PL-CE)

3. Any Ortiz (Cidadania-RS)

4. Bia Kicis (PL-DF)

5. Bibo Nunes (PL-RS)

6. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

7. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

8. Capitão Alden (PL-BA)

9. Carla Dickson (União-RN)

10. Carlos Jordy (PL-RJ)

11. Caroline de Toni (PL-SC)

12. Chris Tonietto (PL-RJ)

13. Clarissa Tércio (PP-PE)

14. Coronel Assis (União-RO)

15. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

16. Coronel Ulysses (União-AC)

17. Daniel Agrobom (PL-GO)

18. Daniel Freitas (PL-SC)

19. Daniela Reinehr (PL-SC)

20. Delegado Caveira (PL-PA)

21. Delegado Palumbo (MDB-SP)

22. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

23. Diego Garcia (Republicanos-PR)

24. Dr. Frederico (PRD-MG)

25. Dr. Jaziel (PL-CE)

26. Domingos Sávio (PL-MG)

27. Emidinho Madeira (PL-MG)

28. Eros Biondini (PL-MG)

29. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

30. Franciane Bayer (Republicanos-RS)

31. General Girão (Novo-RN)

32. General Pazuello (PL-RJ)

33. Giovani Cherini (PL-RS)

34. Guilherme Derrite (PL-SP)

35. Gustavo Gayer (PL-GO)

36. Helio Lopes (PL-RJ)

37. Jefferson Campos (PL-SP)

38. Joaquim Passarinho (PL-PA)

39. José Medeiros (PL-MT)

40. Júlia Zanatta (PL-SC)

41. Junio Amaral (PL-MG)

42. Kim Kataguiri (União-SP)

43. Luisa Canziani (PSD-PR)

44. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

45. Marcel van Hattem (Novo-RS)

46. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

47. Marcelo Moraes (PL-RS)

48. Marcio Alvino (PL-SP)

49. Marcos Pollon (PL-MS)

50. Mario Frias (PL-SP)

51. Mauricio Marcon (PODE-RS)

52. Maurício Carvalho (União-RO)

53. Miguel Lombardi (PL-SP)

54. Nicoletti (União-RR)

55. Nikolas Ferreira (PL-MG)

56. Padovani (União-PR)

57. Pastor Diniz (União-MA)

58. Pezenti (MDB-SC)

59. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

60. Ricardo Guidi (PSD-SC)

61. Roberta Roma (PL-BA)

62. Roberto Duarte (Republicanos-AC)

63. Rodolfo Nogueira (PL-MS)

64. Rodrigo da Zaeli (União-SP)

65. Rodrigo Estacho (PRD-PR)

66. Rodrigo Valadares (União-SE)

67. Rosangela Moro (União-SP)

68. Rosângela Reis (PL-MG)

69. Sanderson (PL-RS)

70. Sargento Fahur (PSD-PR)

71. Sargento Gonçalves (PL-RN)

72. Thiago Flores (Republicanos-RO)

73. Zé Trovão (PL-SC)

74. Zé Vitor (PL-MG)

75. Zucco (PL-RS)