Lula critica emendas impositivas e diz que Congresso controla metade do Orçamento

05/12/2025 Em evento no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou atritos com o Congresso Nacional, mas fez críticas às emendas impositivas. Ele afirmou que permitir que parlamentares definam cerca de 50% do Orçamento Federal é um erro institucional.

Foto: Marcelo Camargo

Segundo Lula, a obrigatoriedade das emendas, usadas para direcionar recursos a Estados e municípios por meio de indicações de deputados e senadores, prejudica a administração do Orçamento. “Eu, sinceramente, não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% Orçamento da União é grave erro histórico”, disse. Para ele, mudanças dependem de nova composição política no país.

Tensões institucionais marcam encerramento do Conselhão

O discurso ocorreu durante a sexta plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, que fechou os trabalhos do colegiado em 2025. A reunião discutiu o saldo da participação do grupo na COP30 e abordou desafios econômicos, especialmente diante de tensões comerciais com os Estados Unidos.

Apesar das declarações sobre harmonia institucional, o governo enfrenta dificuldades de articulação no Congresso, incluindo a sabatina do indicado ao STF, Jorge Messias, adiada sem previsão de nova data. A decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que restringiu pedidos de impeachment contra ministros do STF, também intensificou a reação de parlamentares, que classificaram a medida como uma forma de blindagem, enquanto Mendes justificou proteção contra interferência política.

Críticas à derrubada de vetos ambientais

Lula ainda comentou a derrubada de vetos presidenciais relacionados ao licenciamento ambiental. Ele afirmou que as restrições vetadas tinham o objetivo de preservar o agronegócio em mercados globais e previu que o Congresso recorrerá ao governo caso exportações sejam afetadas.

“Não vetamos porque não gostamos do agronegócio; vetamos para proteger o agronegócio”, disse. O presidente declarou que, se a China, Europa ou outros países reduzirem compras, os parlamentares “vão vir falar comigo”, citando possíveis cobranças para intercessão junto a governos estrangeiros.