Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto depois da 22ª semana

16/10/2025 Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de aborto após a 22ª semana de gestação, exceto em casos de risco comprovado à vida da mãe. A proposta também cria regras para que, nesses casos, o procedimento seja a antecipação do parto, com tentativa de preservar a vida do feto.

Foto: Senado Federal

De acordo com reportagem da Revista Oeste, o texto — de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) — altera o Código Civil para reconhecer a viabilidade do feto a partir da 22ª semana e reforçar os direitos do nascituro, mesmo fora do útero. O projeto também amplia a proteção jurídica a bebês natimortos e estabelece que Estado, sociedade e família têm o dever de resguardar fetos e recém-nascidos contra negligência e violência.

• Entre as principais mudanças, o texto prevê:

  
  

• Reconhecimento do valor da vida humana desde antes da implantação do embrião;

  
  

• Presunção absoluta de viabilidade fetal após a 22ª semana;

  
  

• Proibição do aborto além desse prazo, salvo em risco de vida materna;

  
  

• Garantia do parto antecipado como alternativa ao aborto;

  
  

• Ampliação dos direitos de personalidade (nome, imagem e respeito) a fetos e natimortos.

Nos casos de estupro, o aborto continuará permitido até a 22ª semana, desde que se garanta o nascimento do bebê, com a possibilidade de entrega para adoção. Já em situações de anencefalia, o texto autoriza o parto após a 22ª semana sem provocar a morte do feto, se a gestante estiver clinicamente estável.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.