Brasil: rumo a um país de impostos suecos e serviços públicos africanos!

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas dentre os países em desenvolvimento. Tributamos cerca de 33% do PIB, enquanto os países em desenvolvimento tributam entre 15 e 20% do PIB, conforme dados do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso significa que tributamos - e consequentemente gastamos - em um patamar elevado que nos aproxima, em termos relativos, ao dos países desenvolvidos. Porém aqui, diferentemente, temos um baixíssimo retorno em serviços públicos à sociedade.  

Um estudo do economista Pedro Nery indica que até 2050 o patamar de tributação do país pode passar dos 33% para 43%, dado o envelhecimento populacional e a menor taxa de natalidade. Ambos os fatores conjugados trarão uma crescente de gastos públicos com aposentadorias e pensões, bem como em despesas da saúde, sem que haja uma força de trabalho crescente e um PIB com crescimento robusto que possa sustentar o aumento explosivo dessas rubricas.

O remédio amargo, porém necessário, já foi prescrito em inúmeras ocasiões por diversos economistas ao longo das últimas duas décadas, dentre eles Marcos Mendes, Samuel Pessoa, Marcos Lisboa, Fábio Giambiagi, Felipe Salto dentre outros. O Brasil precisa urgentemente de quatro reformas, sem as quais esse futuro sombrio de uma arrecadação de quase metade do PIB, sem grande retorno à sociedade, tornar-se-á realidade. 

A primeira reforma é a da Previdência, que buscará equacionar temporalmente os desequilíbrios entre recursos arrecadados e recursos gastos com pensões e aposentadorias, além de coibir reiteradas fraudes no INSS. Com o envelhecimento vigoroso da população e uma erosão da base de contribuição (em virtude da baixa natalidade), essa reforma se impõe como urgente e necessária, caso contrário o provimento dessas pensões e aposentadorias se tornará financeiramente impagável no futuro. 

A segunda reforma, a administrativa, é de natureza estrutural, permeando os três poderes e todos os níveis, federal, estadual e municipal. No Brasil, o custo da máquina pública é altíssimo, os gastos públicos são muito ineficientes e isso se dá tanto por penduricalhos e mordomias a certas castas político-burocráticas, seja por conta da gestão pública que é temerária e não privilegia o cidadão como o foco de ação, mas sim a própria burocracia, o próprio funcionalismo. Não há incentivos para melhoria de desempenho, na maior parte dos órgãos públicos e estatais, e os maus agentes públicos, que agem com descaso e desídia, dificilmente são demitidos. Isso sem falar nas empresas estatais, que tanto drenam recursos do erário e não são privatizadas ou mesmo encerradas. 

Com isso, a máquina estatal opera inchada e muito aquém da performance necessária, com um custo que onera a sociedade de forma transversal e em todos os níveis e poderes. Não por acaso, há estudos que colocam o Estado brasileiro como um promotor de desigualdades sociais, seja pela alta remuneração dos agentes públicos, seja pelo baixo nível de serviço prestado a uma população de baixa renda, que é tão carente por um provimento de serviços básicos de qualidade em saúde, educação e segurança pública. 

A terceira reforma é a que tem de ser encarada com mais seriedade, por ser muito estruturante do futuro do país. O Brasil já perdeu o chamado “boom” demográfico, ou seja, não tem mais a possibilidade de ter um crescimento populacional vigoroso que dê um fôlego extra no crescimento econômico. Assim, o crescimento necessário para bancar tais gastos terá de vir de ganhos de produtividade. A mãe da produtividade se chama capital humano e qualificação, e isso só é possível via uma reforma séria nas políticas educacionais. A Educação tem de deixar de ser encarada de forma ideológica e ser vista de forma técnica, em consonância com as demandas do mundo moderno. 

Mais ainda: deve existir uma gestão meritocrática, sem vieses políticos partidários na indicação de coordenadores, diretores, Secretários de Educação, bem como, em nível federal, no MEC. É necessária uma gestão por resultados, fiada nas melhores práticas dos países em desenvolvimento que conseguiram trilhar o caminho rumo à elite dos países desenvolvidos. E isso não exclui a possibilidade de se utilizar mecanismos de gestão privada nas escolas, seja via “charter-schools” ou até mesmo a realização de projetos pilotos com “vouchers” educacionais. Continuar a fazer o que sempre foi feito só nos conduzirá à estagnação que já vivemos, enquanto os demais países em desenvolvimento avançam mais rápido do que nós. Se nada for feito, deixaremos de ser um país de renda média para sermos um país de baixa renda.

Por fim, o país precisa de uma quarta reforma que, conjugada com a reforma educacional, pode render bons frutos. Uma política de abertura comercial, tal qual se fez na Coreia do Sul e em Singapura, pode induzir um ciclo de desenvolvimento a partir de uma orientação para exportação. No agronegócio, nosso país já se mostrou capaz de realizar avanços e ser um exportador competitivo e de relevo. Com a reforma educacional e uma abertura comercial, criam-se incentivos econômicos, seja para empresas multinacionais se integrarem melhor ao país, seja para as empresas nacionais buscarem se dinamizar, tendo um impulso para se aperfeiçoar e competir globalmente. 

É abrindo o mercado e a nossa economia para a competição, em vez de ficar restringindo e protegendo empresas combalidas da indústria local, que poderá haver uma lufada de ares novos e de concorrência, que tanto ajuda a trazer melhores produtos e serviços a preços mais acessíveis. A concorrência traz benefícios espraiados pela economia, seja às empresas que precisam se reinventar tecnologicamente e assim prosperam, seja aos consumidores que podem ter mais e melhores opções de consumo e podem ter ganhos de renda, dada a dinamização geral da economia que essa abertura provoca.  

O atual governo passa longe de implementar quaisquer das quatro reformas acima mencionadas e, infelizmente, o que temos pela frente como um cenário certo (se nada for feito) é uma avenida de crescimento explosivo de gastos e (consequentemente) de tributação, para fazer frente a esses dispêndios. Seguiremos rumo ao que o saudoso diplomata e senador Roberto Campos vaticinava sobre o Brasil, que seria um país com impostos suecos e com serviço público de nível africano, como resultado da nossa Constituição de viés estatista, aprovada em 1988. 

E, por fim, como dizia Churchill, "uma nação que tenta prosperar a base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça". Seguindo nessa toada, tem como dar certo?