Banco Central desiste de regulamentar o Pix parcelado e proíbe uso do nome
- Ananda Moura
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05/12/2025 O Banco Central (BC) decidiu encerrar o processo de criação de regras específicas para o Pix parcelado, após sucessivos adiamentos ao longo do segundo semestre. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4) durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, que reúne representantes do setor financeiro e da sociedade civil.
Além de desistir da regulação, o BC proibiu que bancos e fintechs utilizem o nome “Pix Parcelado”. Entretanto, outras denominações semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, poderão continuar sendo usadas.
A regulamentação era prevista inicialmente para setembro, foi adiada para outubro e novamente para novembro. A modalidade já é ofertada por instituições financeiras como linha de crédito com juros, e o BC pretendia padronizar informações para ampliar a transparência ao consumidor.
Modalidade funciona como crédito com juros
Segundo matéria da Jovem Pan, o Pix parcelado permite que o cliente efetue um pagamento instantâneo e receba o valor total, arcando com juros distribuídos em parcelas. As instituições definem autonomamente taxas, prazos e formas de cobrança, o que tem gerado preocupações sobre transparência e risco de endividamento.
Embora adotem nomes semelhantes ao parcelamento tradicional do cartão, as operações funcionam como empréstimo, com juros desde o primeiro dia. As taxas têm ficado em torno de 5% ao mês, com Custo Efetivo Total de aproximadamente 8% mensais. A informação detalhada do custo costuma aparecer apenas na fase final de contratação, e as condições de atraso variam entre instituições. Em alguns bancos, as parcelas aparecem na fatura do cartão, ainda que o produto não seja um parcelamento convencional.
Idec critica decisão e alerta para risco de superendividamento
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não regulamentar a modalidade. Para a entidade, a ausência de normas cria “desordem regulatória”, amplia o risco de práticas abusivas e aumenta a vulnerabilidade dos consumidores.
O Idec avalia que a simples proibição do nome oficial é “cosmética” e não altera o problema central, pois os produtos continuarão sendo oferecidos de forma heterogênea, sem padronização ou salvaguardas mínimas. A entidade afirma que o Banco Central transferiu ao mercado a responsabilidade pela autorregulação e alerta para o potencial de indução ao consumo impulsivo, considerando a associação do Pix a um meio de pagamento amplamente confiável.
Regulação foi adiada por impasse e não há definição sobre fiscalização
Durante o Fórum Pix, representantes do BC disseram acompanhar as soluções ofertadas pelos bancos, mas não apresentaram medidas de fiscalização específicas. Para entidades de defesa do consumidor, a falta de diretrizes abre espaço para produtos distintos, com condições difíceis de comparar.
A expectativa ao longo dos últimos meses era de que o BC determinasse regras sobre itens obrigatórios de divulgação, como taxa de juros, IOF e critérios de cobrança. Os adiamentos refletiram divergências entre o regulador e o setor financeiro, que sugeria alterações na proposta original.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou apoio à existência de regulamentação, negou ter pressionado pela suspensão e afirmou que apenas pediu ajustes, sem considerar o tema urgente.