Aprovado projeto de Manzoni que ensina aos alunos noções de Direito e o funcionamento das instituições do Estado

Foi aprovado em primeiro turno, nesta terça-feira (3), no plenário da Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei nº 1328/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que institui a Política Distrital “Direito de Saber”. A proposta tem como foco ampliar o conhecimento dos estudantes do ensino médio da rede pública sobre temas essenciais do Direito, como os direitos fundamentais e os deveres previstos na Constituição.

Foto: Jeremias Alves

A iniciativa busca suprir uma lacuna no sistema educacional, ao propor o ensino de assuntos práticos da vida em sociedade, como a organização dos Poderes, o funcionamento do Estado, os limites do poder estatal e os mecanismos de defesa dos direitos do cidadão.

Segundo o projeto, as escolas deverão oferecer aulas extracurriculares, totalizando 40 horas ao longo do ensino médio. Além das aulas, a política também incentiva ações complementares, como palestras, visitas a instituições públicas e simulações de sessões legislativas, aproximando os jovens da realidade política e institucional do país.

“A proposta é que as escolas ensinem aos alunos conteúdos relacionados ao direito brasileiro, assuntos práticos da vida que eles precisam saber: direitos e garantias fundamentais, o que a nossa Constituição prevê e os deveres que nós temos. Isso tudo será ensinado aos nossos alunos nas nossas salas de aula”, explicou o Deputado Thiago Manzoni.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para nova votação em plenário antes de ser encaminhado à sanção. A expectativa é de que, com a futura implementação da política, os alunos estejam mais preparados para compreender e exercer seus direitos e deveres como cidadãos.