CLDF aprova projeto de Manzoni que garante oferta gratuita de cursos de Libras no DF
- Ananda Moura
- há 3 dias
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 2014/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação no DF e estabelece diretrizes concretas para sua promoção e difusão.
O projeto prevê que o poder público será responsável por oferecer cursos gratuitos de Libras à comunidade, com atenção especial aos profissionais das áreas de saúde, educação e segurança pública. Além disso, instituições públicas de ensino deverão incluir conteúdos e atividades extracurriculares sobre Libras, enquanto escolas privadas serão incentivadas a oferecer a língua como atividade complementar.
“O projeto garante não apenas o reconhecimento formal da Libras, mas a sua efetiva aplicação no cotidiano da administração pública e da sociedade civil”, defende Manzoni.
Inclusão e acessibilidade
A proposta reconhece a Libras como elemento essencial da identidade da comunidade surda e ferramenta de inclusão educacional, cultural e profissional. O texto também determina a criação da Semana Distrital da Língua Brasileira de Sinais, a ser celebrada anualmente na semana do dia 24 de abril, com ações educativas e culturais.
Entre as medidas previstas, estão:
Realização de campanhas de conscientização;
Atendimento adequado à população surda nos serviços públicos;
Inclusão da Libras em cursos de formação de professores, fonoaudiólogos e profissionais da educação especial;
Fortalecimento da educação bilíngue, garantindo Libras como primeira língua e o português escrito como segunda, conforme a legislação federal.
A proposta também permite que o governo celebre parcerias com universidades, entidades e organizações da sociedade civil para desenvolver materiais didáticos, programas de capacitação e pesquisas sobre o tema.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador. Caso seja sancionado, o Distrito Federal poderá se tornar referência nacional em políticas públicas voltadas à inclusão linguística e ao respeito à comunidade surda.
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