Aposentadoria especial para agentes de saúde será votada na terça-feira

25/11/2025 O Senado deve votar, na próxima terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A confirmação foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, em nota enviada à imprensa.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A proposta em análise é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto busca regulamentar o direito já previsto na Emenda Constitucional 120/2022, aprovada por unanimidade pelos senadores.

Segundo Alcolumbre, a votação representa “um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica” e atende a uma demanda de milhares de profissionais que atuam diretamente nas comunidades brasileiras. Ele destacou o papel desses trabalhadores, que diariamente percorrem bairros e áreas remotas prestando atendimento, orientação e prevenção à população.

O PLP 185/2024 já foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), estando pronto para análise no Plenário. *Com informações da Agência Senado.