A justiça brasileira respira com o voto do ministro Luiz Fux

Juiz devolve esperança ao Estado de Direito do Brasil Hoje é um dia especial para a história recente do Brasil. Desde os meus 24 anos eu advogo. Formei-me em Direito e, desde então, sempre atuei como advogado. Houve um momento em que cheguei a acreditar que o Estado de Direito tinha acabado no Brasil, que já não havia mais juízes no nosso país e que tudo havia se transformado em um grande jogo político, no qual era lícito perseguir, calar e prender pessoas em razão do seu espectro político.

Foto: Jeremias Alves

Mas, nesta quarta-feira (10), algo diferente aconteceu no Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do processo de uma suposta tentativa de golpe no Brasil, e este foi o tema central do meu discurso na tribuna. O único juiz de carreira da primeira turma começou sua manifestação expondo os limites constitucionais da atuação do STF.

Como advogado, eu quero agradecer ao ministro Luiz Fux. Ele citou doutrinadores que todos os estudantes de Direito estudaram: Cesare Beccaria, Nelson Hungria e inúmeros julgados que compõem a jurisprudência do STF sobre o tema em julgamento. O ministro Luiz Fux fez o que nenhum outro havia feito até agora: individualizou as condutas, apontou o que cada réu fez ou não fez e, ao final, analisou se havia provas do cometimento de crime. Isso é Direito.

Ainda há juízes no Brasil. A Suprema Corte ainda pode cumprir o seu papel. Desde a CPI, eu tenho dito isso na CLDF. Repeti que a conduta daquelas pessoas não havia sido individualizada e que, se fosse, não seria tipificada como crime. Hoje, um juiz de Direito, o único da primeira turma, está afirmando exatamente isso.

Uma voz se levanta no Brasil para defender o Direito. O ministro Fux lava a alma da advocacia brasileira ao defender as prerrogativas dos advogados, restaura parte da reputação do Supremo Tribunal Federal e dá esperança a milhões de brasileiros.

Veja o discurso completo: