Senado aprova PL Antifacção e texto volta para a Câmara

11/12/2025 O Senado aprovou por unanimidade o PL Antifacção, projeto que fortalece os instrumentos legais de combate ao crime organizado no país. O tema ganhou prioridade após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que evidenciou o avanço das facções criminosas.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O texto endurece a Lei das Organizações Criminosas, permitindo que líderes de facções recebam penas de até 60 anos, podendo chegar a 120 anos em situações específicas. Integrantes e financiadores também ficam sujeitos a punições mais severas.

A progressão de regime será mais rígida: condenados por crimes relacionados a facções deverão cumprir entre 75% e 85% da pena em regime fechado, com percentuais maiores para reincidentes. Já os chefes dessas organizações terão cumprimento obrigatório em presídios federais.

Regras para forças policiais e criação de cadastro nacional

O projeto também oficializa as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, reunindo Polícia Federal, polícias estaduais, Ministério Público, Receita Federal, Coaf, Abin e Banco Central. A proposta cria ainda um cadastro nacional de integrantes e empresas associadas a facções e milícias, que será replicado pelos estados.

Para financiar ações de segurança pública, o texto estabelece uma contribuição temporária de 15% sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com matéria da Revista Oeste, com as alterações feitas pelos senadores, o PL Antifacção retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.