Senado abre consulta pública sobre projeto de anistia do 8 de janeiro

16/09/2025 O Senado abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que propõe conceder anistia a acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Site do Senado Federal

Apesar de defender a anistia, Mourão classificou os atos como uma “conduta deplorável”, de caráter antidemocrático. No entanto, argumenta que a maioria dos manifestantes não atuou de forma organizada e que as autoridades não têm conseguido individualizar as condutas de cada acusado.

O texto também critica as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), consideradas “desproporcionais e, portanto, injustas”, além de questionar o formato das sessões virtuais, que, segundo Mourão, podem prejudicar o direito à ampla defesa.

O projeto não abrange os crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Para participar da consulta pública, é necessário acessar a enquete no portal do Senado e fazer login com conta do gov.br.