Quatro mortes: autor do ataque a escolas em Aracruz (ES) é liberado

03/12/2025 O responsável pelos ataques a duas escolas em Aracruz (ES), em 2022, foi liberado nesta terça-feira (2), informou o Ministério Público estadual. Atualmente com 19 anos, ele cumpriu integralmente o período máximo de internação permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece limite de três anos para adolescentes sentenciados por atos infracionais.

Foto: Reprodução

O MP destacou que a legislação brasileira impede a aplicação de novas penalidades quando a sanção prevista para atos cometidos na adolescência já foi concluída. Segundo o órgão, insistir em ampliar a punição violaria princípios jurídicos como a legalidade e a irretroatividade da lei penal. Em comunicado, o Ministério Público afirmou compreender a dor das vítimas, mas frisou que deve atuar dentro das normas vigentes.

A internação foi determinada pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz, que manteve o jovem por três anos sob acompanhamento psiquiátrico e submetido a medidas de responsabilização e ressocialização. A sentença foi proferida em dezembro de 2022, poucos dias após sua apreensão.

O ataque aconteceu em 25 de novembro de 2022, quando o então adolescente de 16 anos entrou na Escola Estadual Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, abrindo fogo contra alunos e funcionários. A ação deixou quatro mortos e 12 feridos. O agressor foi capturado no mesmo dia e levado para internação, encerrada agora ao término do prazo legal.