Os alertas que um campeão brasileiro do Fisiculturismo, Taxad e o DREX (Real digital) podem nos dar

Ramon Dino, fisiculturista brasileiro que ganhou o prêmio no Mr.Olympia (principal competição desse gênero esportivo), expôs uma situação que nos invoca à uma reflexão bastante atual e importante. Em vez de trazer o prêmio de 100 mil dólares para o Brasil, o fisiculturista preferiu manter o prêmio nos EUA, sendo tributado lá, para evitar a pesada tributação brasileira. Uma decisão, no mínimo, elementar e sensata.

Isso expõe duas coisas bastante claras: o nível da tributação brasileira encontra-se, comparativamente aos outros países, bastante elevado - e aliás só tem aumentado com a voracidade da dupla LULA & TAXAD - e o brasileiro está cansado de pagar tantos impostos a ponto de começar a expor isso, publicamente, a repelir em alta voz a sanha arrecadatória. A reflexão que isso nos traz, que exporei a seguir, é de cunho tanto econômico, como também relativo às nossas liberdades. E não custa lembrar que o preço da Liberdade é a nossa eterna vigilância - contra os arbítrios e o controle do Leviatã estatal.

Somos um país cujo projeto Constitucional de 1988 colocou a carroça em frente aos bois. Nossa Carta Magna teve um cunho socialista, um programa dirigista e intervencionista, no que tange às questões econômicas e de configuração do Estado. Isso provocou dois efeitos deletérios: uma perene e crescente arrecadação para tentar fazer frente ao “Welfare State” que a Constituição estruturou, bem como um entrave ao crescimento e desenvolvimento econômico. Muitos na Esquerda, tanto da base da militância como no triunvirato da Academia Keynesianista-Socialista (Unicamp, UERJ e UFRJ)  gostam de dizer que “ora, mas os países escandinavos e as sociais-democracias europeias têm alta renda e tributam muito”, como se o altíssimo gasto é que tivesse engendrado o crescimento. Militantes se valerem desse sofisma é até previsível, porém acadêmicos não - o que nos leva a concluir que são mais militantes engomados do que pesquisadores de verdade.

O livro “O mito do governo grátis: O mal das políticas econômicas ilusórias e as lições de 13 países para o Brasil mudar” do professor Paulo Rabello de Castro desmistifica a questão dos países escandinavos e demonstra que, historicamente, eles cresceram economicamente primeiro, em um ambiente de liberdade econômica, para depois de fato, aumentarem o tamanho do Estado. Somente quando puderam arcar com a pesada conta é que foram construir um robusto “Welfare State”, mantendo-se, ainda, entre os top 20 países de maior liberdade econômica do mundo até hoje. No Brasil, tentamos fazer o inverso: conceder um Estado de Bem-Estar Social antes de termos PIB ou renda suficiente para arcar com ele (em um ambiente de baixa liberdade econômica). A ordem dos fatores, neste caso, altera o produto… E a razão de o crescimento necessariamente ter de preceder o Estado de Bem-estar social é bem evidente, como veremos a seguir.

Quando a arrecadação é muito alta, muito dinheiro é vertido para a burocracia do Estado e pouco sobra para o setor produtivo. E, aliás, não nos iludamos: o crescimento produtivo é movido e criado pelas mãos e suor do setor privado, ou seja, trabalhadores e empreendedores. São eles, que por meio de seu esforço criativo e laboral, da tomada de risco, que criam a riqueza. O Governo é apenas um consumidor ou beneficiário desses recursos gerados pelos entes privados. Aliás, como dizia Margaret Thatcher “Não existe dinheiro público, existe dinheiro do pagador de impostos”. O fato é que quando o Estado muito arrecada, pouco sobra aos demais cidadãos para se investir em maquinário industrial, para dar aumento aos funcionários, ou mesmo pouco sobra para os trabalhadores gastarem consigo mesmo, seja para se aperfeiçoar tecnicamente ou mesmo gastar em seu lazer.

Ou seja, sobram poucos recursos ao setor privado e esse problema é agravado ainda mais porque o governo, ao ser um voraz arrecadador, alimenta a inflação que causa a subida dos juros (SELIC), bem como come uma parcela grande da poupança nacional (via títulos públicos). O conjunto desses fatores pressiona o custo de crédito para cima e, assim, torna o custo de dívida às empresas e ao cidadão em geral mais caro. E para tornar essa questão ainda pior, há ainda muito protecionismo a certos setores empresariais, muitas regras que não são tributariamente isonômicas e, assim, premiam-se certos setores e empresários “amigos do rei”, tornando a alocação do capital produtivo e a geração final de renda e emprego mais dificultosa e ineficiente. O Estado brasileiro promove e realimenta distorções entre aqueles que geram riqueza.

E diz o ditado que “não há nada tão ruim que não possa piorar”. O DREX (também chamado de o Real Digital) vem aí e temos preocupantes riscos no horizonte. Se cada vez mais o Estado avança, insaciável, contra os nossos bolsos, querendo ajustar as contas nunca por redução e rearranjo de seus gastos, para promover eficiência, mas sim por meio dessa postura intransigente de arrecadar mais, com o DREX as coisas só vão ladeira abaixo. O pior é que (para fazer um parêntese) o governo Lula teve seu aumento de arrecadação desejado frustrado recentemente, pela derrota sofrida na Medida Provisória 1303/2025, o que demonstrou que o Congresso e a sociedade não aguentam mais impostos. Mas, claro, o Leviatã nunca se dá por vencido... E é aí que entra o DREX, permitindo que a Receita Federal tenha mais controle e vigilância sobre as nossas vidas e nosso patrimônio, podendo, por outros meios, arrecadar ainda mais.

Se por um lado haverá mais facilidades e modernização em transações financeiras, há sérios debates e preocupações mais do que legítimas acerca de como se evitar a violação ao sigilo bancário, um direito e garantia fundamental protegido pela Constituição. Seja pelo mau-uso de autoridades e burocratas (de forma dolosa), para constituir dossiês e controlar opositores políticos (como visto em 2010, na primeira campanha de Dilma, com acesso a dados fiscais, via Receita Federal, do concorrente José Serra e de seus familiares), seja por vulnerabilidades tecnológicas inerentes ao sistema, que terá um alto grau de centralização, há lacunas e riscos sistêmicos centralizados muito importantes e que podem ter difícil remediação. Se antes as transações financeiras eram realizadas de forma descentralizada pelos bancos, o que haverá será um ambiente tecnológico de centralização de transações no Banco Central, que, diga-se de passagem, já se demonstrou vulnerável a ataques cibernéticos, como os vistos nos últimos meses.

Esse Real Digital (DREX) nos colocará em uma posição de vigiados 24 horas por dia por um “Big Brother” Estatal, o que muito provavelmente pode cercear e limitar as nossas liberdades. Historicamente são raros os casos em que o Estado, depois de galgar mais degraus na vigilância e na restrição das liberdades, voltou atrás ou se conteve em avançar cada vez mais, ainda que gradualmente. Podemos sofrer como o sapo que gradualmente vai sendo esquentado na panela até que não consegue reagir e vai a óbito. Desse modo, mesmo com as melhores intenções de se agregar facilidade nas transações, poderá haver um aumento no escopo da vigilância a ponto de cada compra, cada venda ou cada doação particular ser escrutinada de forma absoluta. Quanto mais controle aos burocratas e políticos, menor é o nosso grau de liberdade de bem dispor de nosso patrimônio, temos de nos lembrar. 

Voltando ao caso do fisiculturista Ramon Dino, temos que ter em mente que com uma vigilância cada vez mais forte via DREX, que dará condições à Receita Federal nos vigiar e arrecadar ainda mais, o que teremos será um desincentivo e uma repulsão a fluxos financeiros de brasileiros, como o de Ramon (e quiçá até de estrangeiros), que poderiam vir ao Brasil, movimentar a nossa economia, mas permanecerão no exterior, por lá serem menos taxados e menos controlados. É imperioso relembrar que vivemos, atualmente, em um mundo muito mais globalizado e interconectado, em que os fluxos financeiros têm mais opções de acesso a jurisdições em que são tributariamente melhor tratados, de modo que podem contornar e evitar a jurisdição brasileira, por exemplo. Os Estados nacionais competirão cada vez mais entre si e quem for mais eficiente em tributar menos e entregar mais ao cidadão pagador de impostos, levará vantagem para atrair investimentos e gerar renda e empregos de maior qualificação, sugando os melhores cérebros - como os EUA já o fazem hoje. 

Outra reflexão pontual, de caráter mais prospectivo, também é pertinente: com a possibilidade de cidadania digital (vide o caso emblemático da Estônia), a própria competição entre os Estados se tornará ainda mais intensa. A residência digital (E-residency) permite a estrangeiros abrir empresas online na Estônia, mesmo que não residam fisicamente na União Europeia. Essas empresas terão residência digital no país, pagando impostos ao Estado estoniano, que aliás, são relativamente mais baixos do que os nossos. Com esse tipo de facilidade e em um mundo cada vez mais digital, os países que tratarem melhor aqueles que produzem e empreendem, sairão à frente dos demais. E tudo que o Brasil tem feito, nos últimos três anos de Lula-Haddad, é justamente na contramão disso: mais impostos, mais controle, menos liberdades. A Esquerda brasileira constitui o mais puro “estado da arte” do atraso econômico e quem sofre as as consequências é o povo brasileiro...