Oposição rejeita ‘PL da Dosimetria’ e acusa tentativa de interferência

22/09/2025 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, manifestaram apoio a uma proposta que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A iniciativa partiu de uma articulação conduzida pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), com apoio do ex-presidente Michel Temer. O grupo apresentou aos ministros um esboço de projeto de lei, batizado de “PL da Dosimetria”, que altera o tratamento penal de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

O projeto estabelece que, quando dois crimes ocorrerem na mesma conduta, a Justiça aplicará apenas uma das punições. Com isso, todos os condenados até agora pelo STF poderiam deixar a prisão, incluindo os do núcleo considerado central pela Corte. A pena de 27 anos imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro também poderia ser reduzida.

Alternativa à anistia ampla

O plano foi elaborado como alternativa ao projeto de anistia ampla, defendido por deputados da oposição. Fontes afirmam que os ministros decidiram discutir a proposta após avaliarem que o perdão geral tinha chances reais de avançar no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria concordado com a estratégia, considerando a redução de penas uma saída menos desgastante que a anistia total.

Oposição reage

Apesar de contar com apoio de setores do centrão e da esquerda, o projeto enfrentou rejeição da oposição. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido, criticou a proposta em suas redes sociais:

“Dosimetria não é competência do Legislativo, mas prerrogativa exclusiva do Judiciário. Fingir o contrário é rasgar a Constituição diante do povo brasileiro.”