ONG aponta falhas de transparência e alerta para risco de irregularidades no PAC do governo Lula

05/01/2026 A Transparência Internacional–Brasil manifestou preocupação com o baixo nível de informações públicas disponíveis sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. De acordo com a entidade, a divulgação restrita de dados compromete o acompanhamento das obras e pode aumentar o risco de fraudes, corrupção, má gestão e impactos sociais e ambientais sem o devido controle. Procurada, a Casa Civil, responsável pela coordenação do programa, não se pronunciou.

Foto: Ricardo Stuckert

O levantamento indica que, apesar de pequenas melhorias desde 2024, os avanços são insuficientes. A pontuação de transparência do PAC subiu de 8,15 para 12,12 em uma escala que vai até 100. Para a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da ONG, Maria Dominguez, as falhas persistem mesmo após dois anos da nova versão do programa. Ela ressalta que problemas semelhantes já foram observados em edições anteriores, que ficaram marcadas por baixa transparência, danos ambientais e casos de corrupção.

Falta de dados sobre impactos ambientais

O estudo chama atenção para o fato de que cerca de 35% dos recursos do Novo PAC estão direcionados a projetos ligados à agenda ambiental, totalizando 908 iniciativas. Entre elas estão programas como o Luz Para Todos, a Usina Termelétrica a Gás de Portocem, no Pará, e projetos de exploração de petróleo e gás no Campo de Raia, no Rio de Janeiro. Também aparecem obras com potencial impacto ambiental significativo, como as usinas termoelétricas de Manaus, no Amazonas, e de Jurema, no Mato Grosso.

Segundo a Transparência Internacional, o portal do Novo PAC não está integrado a outros sistemas governamentais e carece de informações básicas, como dados sobre licenciamento ambiental, estudos de viabilidade e relatórios de impacto. Projetos de grande porte, a exemplo da Usina Nuclear de Angra 1, com investimento de R$ 1,8 bilhão, e da Usina Termelétrica de Manaus I, orçada em R$ 351 milhões, não apresentam informações públicas sobre medidas de mitigação ambiental ou compensações previstas.

Maioria das obras sem detalhamento

Dos mais de 23 mil empreendimentos registrados no PAC até dezembro de 2024, apenas cerca de 8,3 mil possuem algum nível de detalhamento disponível ao público, o equivalente a pouco menos de 36%. Em valores, os investimentos com informações detalhadas somam R$ 79,5 bilhões, o que representa apenas 5,67% do total estimado de R$ 1,3 trilhão previsto até 2026.

Segundo reportagem da Revista Peste, o levantamento aponta ainda que seis dos nove eixos do programa receberam nota zero no quesito transparência, reforçando o alerta da ONG sobre a dificuldade de fiscalização e controle social das ações previstas no PAC.