OAB pede ao STF o encerramento do inquérito das fake news
- Ananda Moura
- há 6 horas
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23/02/2026 A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Supremo Tribunal Federal o encerramento imediato do inquérito conhecido como das fake news, em tramitação há quase sete anos. O pedido foi formalizado em ofício encaminhado nesta segunda-feira, 23, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, com a assinatura da diretoria nacional da entidade e dos presidentes de todas as seccionais estaduais.
No documento, a OAB manifesta preocupação institucional com investigações de longa duração sem delimitação clara de objeto. Para a entidade, a continuidade do inquérito, com a inclusão sucessiva de novos fatos e investigados, compromete a previsibilidade jurídica e cria a percepção de um procedimento sem horizonte definido.
Segundo matéria da Revista Oeste, a posição da Ordem ganhou força após operações recentes determinadas no âmbito do inquérito, incluindo ações de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de envolvimento no vazamento de dados de familiares de ministros do STF. Segundo a OAB, a ampliação contínua do escopo investigativo fragiliza a segurança jurídica e caracteriza o que classificou como investigações de natureza permanente.
No ofício, a entidade reconhece que o contexto de 2019, marcado por ataques e ameaças a ministros da Corte, justificou a abertura do procedimento. No entanto, sustenta que a superação daquele cenário exige o retorno a parâmetros estritos do devido processo legal, com investigações voltadas a fatos determinados e previamente delimitados.
A OAB avalia que a manutenção de um inquérito sem contornos estáveis gera um ambiente de intimidação incompatível com o regime democrático e pode atingir profissionais da imprensa e cidadãos em geral. A entidade reforça que a defesa da democracia pressupõe o respeito ao contraditório, à ampla defesa e à duração razoável dos processos.
O documento também ressalta a necessidade de resguardar as prerrogativas da advocacia, especialmente o sigilo profissional e a confidencialidade na relação entre advogados e clientes. Embora condene acessos ilegais a dados sigilosos, a Ordem defende que a apuração dessas condutas observe a legalidade e as competências próprias de cada instância, sem concentração automática no inquérito das fake news.
Ao final, a OAB solicita que o STF evite a abertura de novos procedimentos com escopo indefinido e pede a realização de uma audiência institucional com o ministro Edson Fachin. O objetivo, segundo a entidade, é contribuir para a pacificação institucional e assegurar que a atuação do Supremo seja compatível com a segurança jurídica e os limites constitucionais.
As informações constam em ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Supremo Tribunal Federal.
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