Nikolas Ferreira acusa governo de divulgar isenção do IR por WhatsApp em possível campanha antecipada

12/02/2026 O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, afirmou nesta quarta-feira, dia 11, que o governo federal estaria promovendo propaganda eleitoral por meio de mensagens enviadas via WhatsApp. Segundo o parlamentar, cidadãos receberam comunicados sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

De acordo com o deputado, o envio das mensagens caracteriza campanha eleitoral antecipada, por ocorrer em ano de eleição. Ele sustenta que a divulgação não pode ser enquadrada como comunicação institucional e que haveria uso indevido da máquina pública para promover ações do governo.

Nikolas informou que recebeu diversas denúncias relatando o disparo em massa das mensagens e afirmou que pretende acionar a Justiça Eleitoral. O parlamentar anunciou que irá protocolar uma representação no Tribunal Superior Eleitoral para pedir a interrupção imediata do envio dos conteúdos aos usuários.

Na avaliação do deputado, a prática viola as regras eleitorais ao promover medidas do governo fora do período permitido para campanha. Ele também argumenta que a divulgação ocorre à margem dos mecanismos oficiais de financiamento eleitoral.

A legislação eleitoral estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral pode coibir propaganda antecipada quando há pedido explícito de voto ou ações que configurem promoção eleitoral antes do prazo legal. Pela Lei das Eleições, a propaganda só é autorizada a partir de 16 de agosto do ano do pleito.

As informações foram divulgadas pela Revista Oeste.