Justiça manda Nikolas Ferreira apagar publicação em que chama PT de “Partido dos Traficantes”
- Ananda Moura
- há 8 horas
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04/11/2025 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou que a plataforma X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão, proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, estabelece prazo de 48 horas para exclusão do conteúdo, sob pena de responsabilização civil da plataforma em caso de descumprimento.
Segundo o magistrado, a imunidade parlamentar não se aplica a manifestações feitas fora do ambiente legislativo, a menos que estejam diretamente relacionadas ao exercício do mandato. Ele avaliou que as declarações do deputado atingem a honra e a imagem dos envolvidos e configuram dano moral, especialmente por se tratarem de figuras públicas com grande alcance nas redes sociais.
A decisão faz parte de um conjunto de cinco ações movidas pelo PT contra parlamentares que associaram o partido ao tráfico de drogas. Além de Nikolas Ferreira, os processos envolvem Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido pede indenização de R$ 30 mil para cada um dos réus.
O PT argumenta que as postagens utilizam indevidamente a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, com o objetivo de manipular a opinião pública ao associar falsamente o partido a atividades criminosas. Já o juiz concluiu que a publicação do deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão, caracterizando abuso e ofensa a direitos de personalidade, por se tratar de uma opinião pessoal sem vínculo com o exercício do mandato parlamentar.
De acordo com reportagem da Revista Oeste, a decisão reforça o entendimento de que declarações políticas feitas em redes sociais não estão automaticamente protegidas pela imunidade parlamentar, caso não tenham relação direta com a atividade legislativa.
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