Justiça manda governo de São Paulo indenizar família de assaltante morto por PM

05/11/2025 A Justiça de São José dos Campos (SP) determinou que o governo de São Paulo pague indenização de R$ 900 mil e pensão mensal às duas filhas de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto durante uma abordagem da Polícia Militar (PM), em 2021. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública e ainda cabe recurso, segundo informações do portal Metrópoles.

Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

De acordo com o processo, Vinicius fazia parte de um grupo que havia cometido um roubo a um comércio local. Após o crime, houve perseguição policial, e o carro em que estavam os suspeitos colidiu. Câmeras corporais registraram o momento em que o homem, sentado no banco do passageiro, foi atingido por três disparos.

A juíza Nara Blanco Machado considerou que os policiais agiram de forma ilegal e abusiva, uma vez que o suspeito estaria com as mãos levantadas e sem oferecer risco, conforme análise das imagens. Na esfera cível, a magistrada entendeu que o Estado é responsável pela conduta dos agentes e fixou o valor da indenização.

Na esfera criminal, porém, os dois policiais envolvidos foram absolvidos em 2024 das acusações de homicídio e tentativa de homicídio. Mesmo assim, a sentença civil manteve o entendimento de que houve abuso de poder durante a abordagem.

Com a decisão, o governo paulista deverá arcar com a indenização total de R$ 900 mil, além de uma pensão mensal às filhas da vítima até que completem 25 anos.