Justiça determina que casa de apostas devolva parte das perdas a jogador compulsivo

03/02/2026 A Justiça de São Paulo condenou a plataforma de apostas Betano a devolver metade dos valores perdidos por um apostador compulsivo. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Ludovico Martins em ação movida por um homem de 34 anos que afirmou sofrer de ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar.

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Segundo o processo, o apostador relatou passar até seis horas por dia realizando apostas e ter acumulado perdas de cerca de R$ 122 mil ao longo de dois anos na plataforma. Para sustentar o vício, ele afirmou ter contraído dívidas no cartão de crédito, contratado empréstimo consignado e antecipado recursos do FGTS. O caso foi noticiado pela Folha de S.Paulo.

Na ação, o homem atribuiu à Betano a responsabilidade pelos prejuízos, alegando que a empresa deixou de adotar medidas preventivas mesmo diante de um histórico de comportamento compulsivo. Ele afirmou ainda que a plataforma enviava ofertas e propagandas frequentes, incluindo bônus, o que teria estimulado ainda mais as apostas.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que os registros de apostas indicavam um padrão descontrolado, com transações sucessivas em curto intervalo de tempo, o que exigiria atuação da empresa para proteger o usuário. No entanto, o magistrado negou a devolução integral dos valores e o pedido de indenização por danos morais, ao considerar que o apostador também teve responsabilidade pelas perdas.

Na sentença, o juiz avaliou que a restituição total transformaria o Judiciário em um mecanismo de proteção contra prejuízos decorrentes do jogo, o que violaria princípios como a boa-fé e a vedação ao enriquecimento sem causa.

A Betano informou à Justiça que o apostador não apresentou laudo médico que comprovasse a ludopatia e afirmou adotar políticas de jogo responsável. A empresa também alegou que suspendeu a conta após o usuário relatar arrependimento. A defesa do apostador, por sua vez, sustentou que o bloqueio ocorreu tardiamente, quando as perdas já eram expressivas. A decisão ainda cabe recurso.