Justiça determina inclusão da JBS e outras empresas na lista suja do trabalho escravo

04/12/2025 A juíza do Trabalho substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos determinou que a JBS Aves, a Santa Colomba e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) sejam incluídas, no prazo de cinco dias, no Cadastro de Empregadores que utilizam trabalho análogo ao de escravo, conhecido como “lista suja”. A decisão, tornada pública nesta semana, prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

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O cadastro é administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e é considerado uma das principais ferramentas de enfrentamento ao trabalho escravo no país. A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou ações do ministro Luiz Marinho que suspenderam a entrada de empresas no cadastro mesmo com processos administrativos concluídos.

A magistrada também proibiu avocações indevidas, sigilo sobre decisões e dispensa de publicação de atos. Ela alertou que o descumprimento pode caracterizar crime de responsabilidade, improbidade, desobediência e responsabilização pessoal. Katarina classificou como grave a tentativa de “impor sigilo injustificável” para impedir o controle social e judicial, e citou que a Portaria Interministerial nº 4/2016 veda interferência política no processo.

Fiscalização encontrou trabalhadores em situação degradante

Em abril, auditores do MTE resgataram ao menos dez pessoas em granjas do Rio Grande do Sul vinculadas à cadeia de fornecimento da JBS Aves. Os fiscais relataram jornadas de até 16 horas diárias e condições degradantes. A empresa afirmou ter “tolerância zero” com violações trabalhistas, e disse ter bloqueado a terceirizada e rescindido o contrato tão logo tomou conhecimento do caso.

Segundo matéria da Revista Oeste, o MPT considerou mais grave o fato de que uma das decisões administrativas determinou que o ato não fosse publicado, o que, segundo o órgão, impediu transparência sobre medidas de combate ao trabalho escravo.

Em setembro, a consultoria jurídica do MTE avaliou como “legal e adequada” a avocação, em parecer assinado pelo procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira. O MPT entrou com ação contra a União para restabelecer as empresas no cadastro, argumentando que apenas empregadores que já esgotaram todos os recursos administrativos podem ser incluídos na lista.

A JBS Aves é parte do grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, que detêm marcas como Friboi, Serasa, PicPay, Banco Original e Eldorado Brasil Celulose.