Justiça arquiva ações contra Hurb após não localizar recursos para ressarcimento de clientes

07/04/2026 Decisões recentes da Justiça de São Paulo têm determinado o encerramento de processos contra a agência de viagens Hurb, mesmo diante de relatos de prejuízos por parte de consumidores que não receberam os serviços contratados.

Foto: Divulgação

Um dos casos envolve uma empresária que adquiriu um pacote turístico para Punta Cana em março de 2021, no valor de quase R$ 16 mil. Segundo o processo, a empresa alterou repetidamente as datas da viagem até que a cliente solicitou o cancelamento.

Embora a Justiça tenha determinado a devolução do valor pago, com juros e correção monetária, não foram encontrados recursos disponíveis nas contas da empresa. Diante disso, o processo foi encerrado com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/1995, que permite o arquivamento quando não há bens ou valores para execução da decisão.

Arquivamentos se repetem em outros processos

Somente nesta segunda-feira, 6 de abril, pelo menos 13 ações semelhantes foram arquivadas com base no mesmo fundamento. Apesar disso, os consumidores prejudicados ainda podem recorrer das decisões ou tentar localizar bens da empresa para garantir o cumprimento das sentenças.

Em uma das poucas exceções, houve bloqueio de valores pertencentes a uma empresa de pagamentos parceira da Hurb, o que possibilitou a restituição ao consumidor.

Empresa nega irregularidades

Nas manifestações apresentadas à Justiça, a Hurb afirmou ter atuado de forma transparente e sustentou que os pacotes vendidos possuíam datas flexíveis, sem obrigação de atender às preferências específicas dos clientes.

Segundo matéria da Revista Oeste, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa em abril do ano passado, o que impede a companhia de continuar operando formalmente no setor de turismo no Brasil.