Governo Lula se opõe a projeto que equipara facções criminosas a grupos terroristas

06/11/2025 O governo federal se posicionou contra o projeto de lei que pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas. A declaração foi feita nesta quarta-feira (5) pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é terminantemente contrário à proposta, defendendo inclusive veto do Planalto, caso o texto avance no Congresso.

Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Segundo a ministra, equiparar facções a grupos terroristas traria riscos diplomáticos e jurídicos ao país, já que poderia levar à interpretação internacional de que o Brasil abriga uma ameaça transnacional, o que abriria brecha para intervenção externa.

Argumentos do governo

Gleisi destacou que, segundo os tratados internacionais, o terrorismo envolve motivações políticas ou ideológicas, o que o diferencia do crime organizado comum. “O governo é terminantemente contra esse projeto. Terrorismo tem objetivo político e ideológico. E, ao classificar facções criminosas como terroristas, a legislação internacional pode dar guarida para que outros países intervenham no nosso território”, afirmou a ministra.

De acordo com matéria da Revista Oeste, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar do regime de urgência aprovado, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), decidiu debater o tema no colegiado, citando dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.

Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes e reacendeu o debate sobre o narcoterrorismo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se posicionou contra a proposta. Segundo ele, facções criminosas são um problema grave de segurança pública, mas não se enquadram legalmente na definição de terrorismo.

A votação do projeto ainda não tem data definida.