Governo lança aplicativo para aulas gratuitas da CNH e oficializa novas regras nesta terça

09/12/2025 O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), marcando a maior mudança no processo de formação de condutores em décadas. Entre as alterações, estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução da carga prática mínima e a renovação automática e gratuita para “bons condutores”.

Foto: Ascom Detran

As medidas serão anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, junto ao lançamento do aplicativo CNH do Brasil, nova versão da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as regras começam a valer após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Principais mudanças

Entre os pontos aprovados pelo Contran estão:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola.

  
  

• Curso teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima.

  
  

• Possibilidade de usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

  
  

• Aulas práticas caem de 20 para 2 horas mínimas.

  
  

• Prova prática, exame médico e biometria continuam presenciais.

  
  

• Reprovação na primeira prova permite segundo teste gratuito.

  
  

• Extinção do prazo máximo de um ano para concluir o processo.

  
  

• Objetivo é baratear a CNH

  
  

O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para obter a carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.

Renan Filho classificou o antigo modelo como uma “reserva de mercado” que impedia inovação. Segundo ele, instrutores não perderão espaço, já que poderão atuar como profissionais autônomos.

A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem pagar.

Renovação automática e gratuita para bons condutores

Também será anunciada a renovação automática e sem custo para motoristas que não tenham registrado nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação. Esses condutores receberão um selo de “bom condutor” no aplicativo. O prazo de validade da CNH permanece o mesmo.

“O cidadão que não comete infração não precisa passar novamente pelo processo. Não faz sentido gerar mais burocracia”, disse Renan Filho.

Como funcionará o processo pelo novo aplicativo

A partir do lançamento, quem quiser tirar a primeira habilitação poderá fazer quase todo o procedimento pelo aplicativo CNH do Brasil. O passo a passo previsto é:

• Realizar o curso teórico obrigatório e gratuito no app.

  
  

• Receber certificado para fazer a prova teórica.

  
  

• Ir ao Detran apenas para biometria e foto.

  
  

• Fazer exame médico e psicológico com qualquer profissional credenciado.

  
  

• Realizar a prova teórica.

  
  

• Após aprovação, escolher autoescola ou instrutor autônomo.

  
  

• Realizar prova prática — sendo aprovado, receberá automaticamente a CNH digital.

  
  

• Instrutores autônomos serão identificados pelo aplicativo e registrarão as aulas no sistema.

  
  

• Provas serão nacionais e padronizadas

O governo também padronizará as provas teóricas e práticas em todo o país. Os simulados do aplicativo terão questões iguais às das avaliações oficiais.

“O Brasil inteiro fará a mesma prova. Antes, cada Detran tinha seu próprio modelo”, explicou Renan. Ele criticou o foco excessivo em baliza: “Era uma confusão. Muitas horas eram usadas para treinar baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. A prova existia para reprovar, dificultando a vida do cidadão”.