CPMI do INSS vai recorrer ao STF após suspensão da quebra de sigilo de Lulinha

10/03/2026 O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Foto: Jefferson Rudy

Segundo Viana, a medida do ministro representa uma interferência no trabalho do Congresso Nacional. O senador declarou que a comissão seguirá os caminhos previstos na Constituição para tentar reverter a decisão e permitir a continuidade das investigações.

A suspensão foi determinada por Flávio Dino em decisão individual. Para continuar válida, ela ainda precisará ser analisada pelos demais ministros do STF. O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 13 e 20 de março, no plenário virtual da Corte.

Durante esse período, os ministros decidirão se mantêm ou derrubam a determinação que interrompeu a quebra de sigilos aprovada pela CPMI.

Comissão espera revisão da decisão

Carlos Viana afirmou esperar que o plenário do Supremo reveja a medida e restabeleça o que considera prerrogativas do Congresso. Para o senador, o Parlamento deve ter autonomia para conduzir investigações por meio de comissões parlamentares de inquérito.

A CPMI aprovou, no fim de fevereiro, os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser citado nas investigações sobre um suposto esquema de desvios relacionados ao pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Motivo da suspensão

Na decisão, Flávio Dino apontou que os requerimentos foram votados em bloco, sem análise individual de cada pedido. O ministro também criticou a forma de contagem dos votos durante a sessão, classificando o procedimento como um sistema de avaliação “por olhômetro”.

Com a determinação do STF, a comissão deverá realizar uma nova votação sobre a quebra de sigilos, desta vez com análise individual de cada requerimento apresentado.

A decisão do Supremo e o recurso anunciado pela CPMI mantêm o tema no centro da disputa institucional entre Congresso e Judiciário.