CPMI do INSS determina prisão de presidente da Confederação Nacional dos Pescadores

04/11/2025 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS determinou, na madrugada desta terça-feira (4), a prisão de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). A decisão foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e aprovada pelo presidente do colegiado. Essa é a terceira prisão decretada pela CPMI, que já havia ordenado a detenção do presidente da Conafer e de um ex-diretor de empresas conhecido como Careca do INSS.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Abraão Lincoln é acusado de prestar informações falsas ao afirmar que havia deixado o cargo por vontade própria, quando, na verdade, teria sido afastado por determinação judicial. O relator também destacou que ele negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS), embora em outros momentos tenha admitido vínculo com o ex-diretor.

A CBPA, entidade presidida por Lincoln, é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Por solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça determinou o bloqueio dos bens da confederação e do próprio Lincoln.

Durante depoimento à CPMI, Lincoln compareceu como testemunha, amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantia o direito ao silêncio e à não autoincriminação. Segundo os parlamentares, o depoente apresentou contradições e omitiu informações relevantes, o que teria prejudicado o andamento das investigações.

O relator, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que Adelino Rodrigues Júnior, ligado à confederação, movimentou grandes valores em nome da entidade, incluindo R$ 59 mil transferidos à esposa do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil em espécie a João Victor Fernandes. Além disso, a CBPA teria tentado filiar 40 mil pessoas já falecidas, aumentando de apenas quatro cadastros em maio de 2023 para 757 mil em 2025, com receita estimada em R$ 221 milhões provenientes de descontos, média de R$ 10 milhões por mês.

Segundo o relatório da comissão, valores da confederação foram ainda transferidos a empresas investigadas por fraudes no INSS, como Network, Plataforma Consultoria e Titanium Pay. Outro ponto apurado é o envio de cerca de R$ 5 milhões ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da CNPA, sobre o qual Abraão Lincoln preferiu não se manifestar.

De acordo com reportagem da Revista Oeste, as suspeitas reforçam o esquema de fraudes milionárias que envolvem desvios de benefícios e uso irregular de dados de segurados, sob investigação da CPMI e da Polícia Federal.