Comissão debate integração entre forças de segurança no âmbito da PEC da Segurança Pública

03/11/2025 A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública para discutir a integração entre órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro está marcado para as 15h, no Plenário 3 da Casa.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Segundo matéria da Agência Câmara de Notícias, o debate foi solicitado pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Adriana Accorsi (PT-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA). O objetivo é reunir representantes das forças de segurança, do sistema de Justiça e das guardas municipais para avaliar mecanismos de cooperação interagências e fortalecer a coordenação federativa no enfrentamento à criminalidade.

Os parlamentares explicam que a PEC da Segurança Pública propõe inserir o Susp na Constituição Federal, transformando-o em estrutura permanente de coordenação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A proposta também amplia as competências da União na área e prevê maior integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, buscando corrigir o que classificam como uma “omissão histórica” e valorizar profissionais com experiência no policiamento ferroviário.

A emenda, enviada pelo Poder Executivo em abril, teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho. Atualmente, o Susp é regido pela Lei 13.675/2018, e a PEC tem como meta elevar esse sistema ao nível constitucional, garantindo base legal mais sólida para o planejamento, coordenação e integração das políticas de segurança pública em todo o país.