Câmara aprova criação de cadastro nacional de intérpretes de Libras

31/10/2025 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.215/2025, que cria o Banco Nacional de Intérpretes de Línguas e Sinais, composto por profissionais com qualificação em Libras e em línguas estrangeiras. O serviço será gratuito para cidadãos com deficiência auditiva e turistas estrangeiros, promovendo maior inclusão e acessibilidade.

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná

De acordo com matéria da Agência Câmara de Notícias, a coordenação do projeto ficará sob responsabilidade do Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competentes. O objetivo é oferecer atendimento tanto presencial quanto digital, incluindo a interpretação remota por vídeo, o que deve ampliar o acesso em regiões mais afastadas.

A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), deu parecer favorável e ressaltou que a contratação direta dos intérpretes não será feita pelos ministérios, mas que a atuação governamental se concentrará na organização e manutenção da plataforma. O texto é de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) e busca permitir que os profissionais sejam acionados conforme a demanda, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nessas etapas, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.