Artistas pressionam Congresso para garantir pagamento de direitos autorais por uso de obras em IA

16/09/2015 Artistas, compositores, autores e escritores se mobilizam no Congresso Nacional para manter no texto de regulamentação da inteligência artificial (IA) a obrigação de que as big techs paguem direitos autorais pelo uso de obras no treinamento de sistemas.

Comissão Especial

A medida está prevista no PL 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já aprovado no Senado e em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto estabelece que, durante o treinamento das IAs, as empresas devem informar quais conteúdos protegidos foram utilizados e prevê remuneração aos titulares dessas obras. Também garante aos autores o direito de impedir o uso de suas criações.

Empresas como OpenAI, Google e Meta pressionam deputados para alterar o projeto, sobretudo nos trechos que tratam de remuneração. Enquanto artistas defendem o modelo opt-in (uso somente com autorização prévia), as big techs defendem o opt-out (uso automático, cabendo ao autor se opor).

Parlamentares envolvidos no debate avaliam a possibilidade de um “meio-termo”, com a criação de fundos setoriais ou de micropagamentos automáticos, acionados sempre que uma obra rastreável for utilizada por uma IA.

A comissão especial presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR) já realizou três audiências públicas sobre o tema e deve votar o texto até o fim do ano. Caso haja alterações, a proposta retorna ao Senado.

Segundo Canziani, o debate será prolongado: “Queremos escutar o maior número de atores envolvidos. É um tema sensível, complexo e que exige amadurecimento”.

Atualmente, as big techs utilizam obras protegidas sem remuneração, prática que, de acordo com especialistas, viola a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O advogado Kevin de Sousa, especialista em direitos da personalidade, explica que o uso sem autorização ou pagamento gera insegurança jurídica e fere a legislação brasileira.