11 mil assinaturas: abaixo-assinado pede criação de código de conduta para ministros do STF

05/01/2026 Uma petição publicada na plataforma Change.org defende a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lançado em 14 de dezembro, o abaixo-assinado já havia reunido 11.275 assinaturas até a manhã desta segunda-feira, 5.

O texto argumenta que integridade e imparcialidade são fundamentos indispensáveis de qualquer sistema de Justiça. Embora reconheça o papel central do STF na defesa do Estado Democrático de Direito, o manifesto aponta que a Corte ainda não conta com regras formais que orientem o comportamento ético de seus integrantes.

De acordo com os autores, episódios recorrentes envolvendo atitudes consideradas incompatíveis com a independência e a sobriedade exigidas da magistratura têm ampliado a desconfiança da sociedade e colocado em xeque a legitimidade institucional do Judiciário. A petição menciona denúncias de condutas inadequadas e possíveis conflitos de interesse como fatores que enfraquecem a autoridade moral do Supremo.

O documento sustenta que a definição de critérios éticos claros, objetivos e transparentes é essencial para preservar a credibilidade do Poder Judiciário. Também afirma que a adoção de um código de conduta aproximaria o STF de práticas já adotadas em países considerados democracias consolidadas.

Nos comentários, apoiadores destacam positivamente a iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que propôs a elaboração de um código de conduta para a Corte. De acordo com matéria da Revista Oeste, eles defendem a fixação de regras claras sobre limites éticos, transparência e conflitos de interesse.

Em outros países, tribunais superiores já contam com normas formais de conduta. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte aprovou em 2023 um código próprio para tratar de temas como presentes, viagens, conflitos de interesse e manifestações públicas. No Reino Unido, os magistrados seguem um guia que estabelece deveres de imparcialidade e restrições à atuação fora do tribunal.

França, Alemanha, Canadá, Austrália, Espanha e Itália também adotam normas éticas ou diretrizes específicas para suas cortes constitucionais, com foco na preservação da independência judicial e na confiança da sociedade nas instituições.