Tributarista diz que “taxa das blusinhas” tem caráter político e não resolve distorções fiscais

04/11/2025 O debate sobre o retorno da isenção para compras internacionais de até US$ 50 voltou ao centro das discussões econômicas após o governo Lula manter a chamada “taxa das blusinhas”, medida que, segundo especialistas, tem efeito mais político do que técnico.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Na semana passada, um estudo da LCA Consultoria Econômica indicou que a cobrança não gerou benefícios para o emprego nos setores protegidos, aumentou custos para consumidores de baixa renda e reduziu a arrecadação dos Estados.

Para o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, a medida evidencia um modelo regressivo de tributação, que prioriza arrecadar pouco de muitos, em vez de corrigir as grandes distorções estruturais do sistema tributário brasileiro.

Segundo Garcia, o governo tem focado em ampliar o caixa de curto prazo, utilizando o discurso de combate à “concorrência desleal” e de incentivo à formalização do comércio. O especialista afirma, contudo, que a política carece de base técnica e estratégia de longo prazo, sendo “uma medida arrecadatória disfarçada de proteção ao varejo nacional”.

De acordo com reportagem da Revista Oeste, o tributarista classifica a “taxa das blusinhas” como símbolo de uma política fiscal míope, que persegue pequenos valores em compras internacionais em vez de promover reformas estruturais, reduzir gastos públicos e estimular a competitividade nacional.

Como alternativa, Garcia sugere adotar um modelo digital de recolhimento automático dos tributos no momento da compra, como ocorre em outros países, mantendo a isenção até US$ 50. Ele também aponta que o atual sistema aumenta a burocracia e os custos administrativos, por falta de integração tecnológica entre a Receita Federal e os Correios.

O especialista conclui que, embora a isenção esteja em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com o direito tributário brasileiro, o principal problema é a ausência de uma estratégia fiscal clara e eficiente para o país.