TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal em 2025

16/10/2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a exigência de que o governo federal cumpra o centro da meta fiscal — o déficit zero previsto para 2025. A medida, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler nesta quarta-feira (15), atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e representa um alívio significativo para o Executivo, ao afastar o risco imediato de bloqueio de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.

TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal em 2025

Em setembro, o TCU havia alertado que o governo deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário, interpretando isso como um sinal de responsabilidade fiscal. No entanto, a AGU argumentou que a legislação permite o cumprimento dentro da banda de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo, o que dá margem para um déficit de até R$ 31 bilhões.

Ao aceitar o recurso, Zymler afirmou que impor um novo contingenciamento seria “impraticável” e colocaria em risco políticas públicas essenciais. O ministro também ressaltou que o tema envolve “questão inédita e complexa”, com divergências dentro do próprio tribunal. Com isso, o governo passa a poder mirar oficialmente um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025.

De acordo com informações da Agência Brasil, o governo defendeu que a decisão garante a continuidade de programas sociais e investimentos, evitando a paralisação de serviços públicos. Economistas, por outro lado, avaliam que a medida pode afetar a credibilidade das metas do arcabouço fiscal, ao permitir uma interpretação mais flexível da regra.

A decisão é temporária e valerá até o julgamento definitivo pelo plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal ainda poderá determinar que, a partir do próximo exercício, o governo volte a perseguir o centro da meta fiscal, equivalente a um superávit primário de R$ 34,3 bilhões.