Deputados apresentam sete projetos para barrar aumento de imposto sobre produtos importados
- Ananda Moura
- há 1 dia
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25/02/2026 Um grupo de deputados apresentou sete projetos para suspender os efeitos da Resolução Gecex nº 852, que elevou o Imposto de Importação de cerca de mil produtos. Entre os itens atingidos pela medida estão smartphones, bens de capital, equipamentos de informática e aparelhos de telecomunicações.
As propostas foram protocoladas por parlamentares de diferentes partidos, entre eles Nikolas Ferreira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Gustavo Gayer, Junio Amaral, Marcel van Hattem, Luiz Lima, Gilson Marques, Adriana Ventura, Ricardo Salles, Evair Vieira de Melo e Delegado Palumbo. O objetivo é sustar o ato do governo federal que promoveu o aumento da tributação sem a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
Ao justificar a iniciativa, Luiz Philippe de Orleans e Bragança afirmou que o Parlamento não pode se omitir diante de uma decisão administrativa que amplia de forma relevante a carga tributária e gera impactos econômicos sem debate legislativo. Segundo ele, a elevação das tarifas tende a comprometer a produtividade, desestimular a inovação e reduzir a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, além de provocar efeitos inflacionários indiretos ao encarecer bens de consumo e equipamentos utilizados na produção.
Nikolas Ferreira também criticou a medida ao afirmar que o aumento do imposto sobre quase mil produtos ocorre em um momento de dificuldade financeira para a população. De acordo com o deputado, o impacto imediato é a elevação dos preços ao consumidor. Ele informou já ter apresentado um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução e defendeu que qualquer discussão sobre aumento de impostos ocorra de forma transparente no Parlamento.
De acordo com matéria da Revista Oeste, a resolução elevou a alíquota de importação em até 7,2 pontos percentuais, atingindo diretamente máquinas consideradas essenciais para a produção industrial e equipamentos de tecnologia da informação e telecomunicações. O setor de importação aponta perda de competitividade das empresas e alerta para reflexos inflacionários no curto prazo.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda sustenta que a medida busca preservar a soberania tecnológica do país. Em nota técnica, a pasta informou que as importações de bens de capital e de informática cresceram 33,4% desde 2022. O governo argumenta ainda que, em dezembro do ano passado, a participação de produtos estrangeiros no consumo nacional superou 45%, patamar que, segundo a avaliação oficial, representa risco para a cadeia produtiva brasileira e pode levar a uma regressão tecnológica de difícil reversão.