STF proíbe saque em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares
- Ananda Moura
- há 10 horas
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04/03/2026 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 3, a proibição de saques em dinheiro de recursos oriundos de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após manifestações de entidades voltadas à transparência, que apontaram indícios de retiradas em espécie envolvendo verbas públicas.
Segundo os documentos apresentados ao tribunal, foram identificados episódios recentes de saque direto nos caixas bancários com recursos provenientes dessas emendas, prática que, segundo as organizações, aumenta o risco de desvios e dificulta o rastreamento do dinheiro público.
Na decisão, Dino determinou que o Banco Central elabore, no prazo de 60 dias, uma regulamentação para a medida em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O objetivo é estabelecer regras que impeçam retiradas em espécie e ampliem a rastreabilidade das movimentações financeiras.
A determinação não impede a utilização regular dos recursos para pagamento de fornecedores ou prestadores de serviço. Nesses casos, os valores deverão ser transferidos por meios eletrônicos, como transferências bancárias ou sistemas de pagamento digital.
Entre os episódios mencionados na decisão está uma investigação da Polícia Federal sobre o Hospital Municipal de Macapá, no Amapá. No caso, um sócio de empresa contratada pela unidade de saúde teria sacado aproximadamente R$ 9 milhões em espécie provenientes de recursos vinculados a emendas parlamentares.
De acordo com matéria da Revista Oeste, ao justificar a medida, o ministro afirmou que a proibição busca reforçar princípios de transparência, controle e integridade na gestão de recursos públicos, além de evitar práticas que dificultem o acompanhamento da aplicação das verbas.
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