STF já concedeu habeas corpus a oito convocados da CPMI do INSS
- Ananda Moura
- 20 de out.
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20/10/2025 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrenta uma série de obstáculos jurídicos desde o início das investigações. Pelo menos oito pessoas convocadas conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, evitaram prestar depoimento ao colegiado.
Entre os beneficiados estão Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, e outros nomes como Alessandro Stefanutto, Nelson Wilians, Virgílio de Oliveira Filho, Rubens Oliveira Costa, José Carlos Sales, Renato Vieira e Fernando Cavalcanti. As decisões foram assinadas pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Segundo a Revista Oeste, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o número de habeas corpus demonstra tentativas de proteger aliados políticos e que vai acionar a Advocacia do Senado para viabilizar a condução coercitiva dos convocados que se negarem a depor.
A comissão foi criada após a série de reportagens “Farra no INSS”, publicada no fim de 2023, que revelou um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias. Desde então, o grupo já pediu 21 prisões preventivas ao STF no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União.
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