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Alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar 141/2022 no Setor Comercial Sul






Atividades econômicas atualmente permitidas segundo as normas vigentes

Atividades econômicas propostas à permissão de acordo com o PLC

Decreto “N”n.596/67.

Art. 25. O Setor Comercial Norte o Setor Comercial Sul compreendem os edifícios de lojas e salas para fins comerciais para as seguintes finalidades:

I — Lojas de departamentos; II — Lojas especializadas;

III — Escritórios e consultórios; IV — Pequenos laboratórios;

V — Oficinas de artesanato; VI — Clubes urbanos;

VII — Cursos de aperfeiçoamento e treinamento relacionados com atividades comerciais;

VIII — Academias de ginástica, saunas, mediante aprovação prévia da DLFO;

IX — Pequenas agências bancárias;

X — Agências de órgãos de serviços públicos, cafés, bares, restaurantes, barbearias, engraxaterias, bancas de jornais e revistas, papelarias.


PLC 141/2022

​PARÂMETROS DE USOS E ATIVIDADES

Atividades Permitidas

Setor Comercial Sul - SCS


INDUSTRIAL

10-C Fabricação de produtos alimentícios, apenas:

1081-3/02 Torrefação e moagem do café;

1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria;

1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias;

1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos; 11-C Fabricação de bebidas, apenas:

1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes;

1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não-alcóolicas não especificadas anteriormente;

14-C Confecção de artigos do vestuário e acessórios; 18-C Impressão e reprodução de gravações;

21-C Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos, apenas: 2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano; 2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano; 32-C Fabricação de produtos diversos, apenas:

3211-6/01 Lapidação de gemas;

3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivessaria; 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes;

3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios; 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos;

3250-7/06 Serviços de prótese dentária; 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos; 3250-7/09 Serviço de laboratório óptico;


NGB 121/96

​3 -USOS PERMITIDOS

3.a. Obrigatório - Circulação Transporte, unicamente do tipo edifício-garagem para atender ao mínimo de 2.914 (duas mil novecentos e quatorze) vagas de estacionamento.

3.b. Comércio de Bens, do tipo:

3.b.1 - Consumo alimentar, unicamente:

. bebidas

. especiarias

. produtos naturais

. queijos/vinhos

3.b.2 - Consumo pessoal e, de saúde;

3.b.3 - Consumo eventual, exceto do tipo:

. depósito e distribuidora de bebidas

. depósito e distribuidora de gelo

. supermercado

3.b.-4- Consumo excepcional, unicamente do tipo:

. aeromodelismo

. antiquário, antiguidades

. armas e munições

. artesanato, folclore

. artigos de caça e pesca

. artigos de couro, selas, arreios

. artigos ortopédicos

. balanças

. casa filatélica / numismática

. cofres I equipamentos de segurança

. lonas I toldos

. instrumentos e materiais médicos. dentários

. instrumentos elétricos, eletrônicos e de precisão

. loja de departamentos

. "shopping center" - centro comercial

3.c. Comercial - prestação de serviços, do tipo:

3.c.1 - Bares, restaurantes e congêneres

3.c.2 -Serviços Financeiros

3.c.3 - Serviços Pessoais e Domiciliares

3.c.4 - Serviços Profissionais e de negócios

3.d - Institucional ou Comunitário - Lazer, do tipo:

3.d.1 - Diversão, unicamente:

. Boate

. Cinema

. Danceria / Discoteca

. Diversões eletrônicas

. Jogos (boliche, bilhar, pebolim e outros)

. Ringue de patinação

. Salão de festas, bailes, "buffet".

3.d.2- Recreação, unicamente parque infantil

​COMERCIAL

45-G Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, apenas: 4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores;

4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores;

4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios;

46-G Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas, apenas: 4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos;

4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos;

4613-3/00 Representantes comerciais e agentes de comércio de madeira, material de construção e ferragens;

4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves;

4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico;

4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem;

4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo;

4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria;

4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares;

4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;

4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente;

4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado;

4637-1/07 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes;

46.4 - Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar;

46.5 - Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação;

46.6 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação;

4686-9/02 - Comércio atacadista de embalagens; 47-G Comércio Varejista, apenas:

4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns;

4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines;

4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda;

4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios;

4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; 4722-9/01 Comércio varejista de carnes açougues;

4722-9/02 Peixaria;

4723-7/00 Comércio varejista de bebidas;

4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; 4729-6/01 Tabacaria;

4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;

4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;

4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura; 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico;

4743-1/00 Comércio varejista de vidros;

4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas; 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos; 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos;

4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;

4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;

4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento;

4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral;

4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;

4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática;

4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;

4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;

4754-7/01 Comércio varejista de móveis;

4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria; 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação; 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos;

4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho;

4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho;

4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;

4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;

4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;

4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;

4761-0/01 Comércio varejista de livros;

4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas; 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria;

4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;

4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos;

4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios; 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;

4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;

4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de

fórmulas;

4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;

4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos; 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários;

4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos; 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica;

4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; 4782-2/01 Comércio varejista de calçados;

4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem; 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria; 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria; 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades;

4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados;

4789-0/01 Comércio varejista de souvenirs, bijuterias e artesanatos; 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais;

4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte;

4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;

4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório;

4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;

4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

02-A Produção florestal, apenas:

0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal;

33-C Manutenção, Reparação e Instalação de máquinas e equipamentos, apenas: 3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle;

3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos;

3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial;

3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório;

41-F Construção de Edifícios e Incorporação de empreendimentos imobiliários; 42-F Obras de Infraestrutura;

43-F Serviços especializados para construção; 49-H Transporte terrestre, apenas:

4923-0/01 Serviço de Taxi;

4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista;

52-H Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes, apenas: 5223-1/00 Estacionamento de veículos;

5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada; 5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente.

5250-8/01 Comissaria de despachos;

5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros; 53-H Correios e Atividades de Entrega;

56-I Alimentação;

58-J Edição e Edição Integrada à Impressão; 61-J Telecomunicações;

62-J Atividades de Serviços de Tecnologia da Informação; 63-J Atividades de Prestação de Serviços de Informação; 64-K Atividades de Serviços Financeiros;

65-K Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Planos de Saúde;

66-K Atividades auxiliares dos Serviços Financeiros, Seguros, Previdência Complementar e Planos de Saúde;

68-L Atividades Imobiliárias;

69-M Atividades Jurídicas, de Contabilidade e de Auditoria;

70-M Atividades de Sedes de Empresas e de Consultoria em Gestão Empresarial; 71-M Serviços de Arquitetura e Engenharia, testes e análises técnicas;

72-M Pesquisa e Desenvolvimento Científico;

73-M Publicidade e Pesquisa de Mercado;

74-M Outras Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas; 75-M Atividades veterinárias;

77-N Aluguéis não-Imobiliários e Gestão de Ativos Intangíveis não-Financeiros; 78-N Seleção, Agenciamento e Locação de Mão-de-Obra;

79-N Agências de Viagens, Operadores Turísticos e Serviços de Reservas; 80-N Atividades de Vigilância, Segurança e Investigação;

81-N Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas;

82-N Serviços de Escritório, de Apoio Administrativo e outros Serviços Prestados principalmente às Empresas;

93-R Atividades Esportivas e de Recreação e Lazer, apenas: 9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares; 9329-8/02 Exploração de boliches;

9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares; 9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos;

9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;

95-S Reparação e Manutenção de Equipamentos de Informática e Comunicação e de Objetos Pessoais e Domésticos;

96-S Outras Atividades de Serviços Pessoais, apenas:

9601-7/01 Lavanderias; 9601-7/02 Tinturarias; 9601-7/03 Toalheiros;

9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure;

9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; 9609-2/02 Agências matrimoniais;

9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda; 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos;

9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing; 9609-2/07 Alojamento de animais domésticos;

9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais;

9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente;


INSTITUCIONAL

59-J Atividades Cinematográficas, Produção de Vídeos e de programas de Televisão; Gravação de Som e Edição de Música;

60-J Atividades de Rádio e de Televisão;

84-O Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; 85-P Educação, apenas:

8511-2/00 Educação infantil- creche;

8531-7/00 Educação superior - graduação;

8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação; 8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão; 8541-4/00 Educação profissional de nível técnico;

8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico; 8550-3/01 Administração de caixas escolares;

8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares; 8591-1/00 Ensino de esportes;

8592-9/01 Ensino de dança;

8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança; 8592-9/03 Ensino de música;

8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente; 8593-7/00 Ensino de idiomas;

8599-6/01 Formação de condutores; 8599-6/02 Cursos de pilotagem;

8599-6/03 Treinamento em informática;

8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; 8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos;

8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; 86-Q Atividades de Atenção à saúde humana, apenas:

8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;

8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; 8630-5/04 Atividade odontológica;

8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana; 8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida;

8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente;

8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica;

8640-2/02 Laboratórios clínicos; 8640-2/04 Serviços de tomografia;

8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia;

8640-2/06 Serviços de ressonância magnética;

8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética;

8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros;

8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outro exames análogos;

8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificados anteriormente;

8650-0/01 Atividades de enfermagem;

8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição; 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise; 8650-0/04 Atividades de fisioterapia;

8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional; 8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia;

8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral;

8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente;

8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde;

8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana;

8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano; 8690-9/03 Atividades de acupuntura;

8690-9/04 Atividades de podologia;

8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente;

87-Q Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares, apenas:

8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes;

8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS;

8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio;

8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial;

8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente;

8730-1/02 Albergues Assistenciais;

88-Q Serviços de Assistência Social sem Alojamento;

90-R Atividades Artísticas, Criativas e de Espetáculos, apenas: 9001-9/01 Produção teatral;

9001-9/02 Produção musical;

9001-9/03 Produção de espetáculos de dança;

9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação;

9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente;

9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores; 9002-7/02 Restauração de obras de arte;

9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;

91-R Atividades Ligadas ao Patrimônio Cultural e Ambiental, apenas: 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos;

9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares;

9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos; 93-R Atividades esportivas de recreação e lazer, apenas:

9311-5/00 Gestão de instalações de esportes; 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico;

9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos;

9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente; 9329-9/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares;

9329-8/02 Exploração de boliches;

9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares; 9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos;

9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;

94-S Atividades de Organizações Associativas, apenas:

9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais; 9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional;

9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais; 9420-1/00 Atividades de organizações sindicais;

9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais; 9492-8/00 Atividades de organizações políticas;

9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente;

99-U Organismos Internacionais e outras instituições extraterritoriais; SCS Quadra 5 Área Especial 1

INSTITUCIONAL

84-O Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Lotes CAV/SE

INSTITUCIONAL

35-D Eletricidade, gás e outras utilidades, apenas:

3511-5/01 Geração de energia elétrica;

3511-5/02 Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica;

3512-3/00 Transmissão de energia elétrica;

3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica; 3514-0/00 Distribuição de energia elétrica;

LRS COMERCIAL

47-G Comércio Varejista, apenas:

4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns;

4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios

4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas;

4729-6/01 Tabacaria;

4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;

4761-0/01 Comércio varejista de livros;

4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas; 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria;

4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;

4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos; 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais.


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

53-H Correio e outras atividades de entrega, apenas:

5310-5/01 Atividades do Correio Nacional;

5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional; 5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional;

5320-2/02 Serviços de entrega rápida (delivery); 56-I Alimentação, apenas:

5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;

66-K Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros, previdência complementar e planos de saúde, apenas:

6619-3/04 Caixas eletrônicos;

77-N Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros, apenas:

7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares;

82-N Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas, apenas:

8219-9/01 Fotocópias;

8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente;

8299-7/06 Casas lotéricas;

8299-7/07 Salas de acesso à internet.

95-N Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos, apenas:

9529-1/01 Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem; 9529-1/02 Chaveiros;

9529-1/03 Reparação de relógios;

9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente.


INSTITUCIONAL

94-S Atividades de organizações associativas, apenas:

9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.


INDUSTRIAL

14-C Confecção de artigos do vestuário e acessórios, apenas:

1412-6/01 Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida;

1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas;


​Planta SCS-B

PR 4/1


​Prédio de escritório e prédio de magazine.

Norma de Gabarito – SCS GB

0001/1


​(...)

g) – o acréscimo destina-se exclusivamente a área de lazer, lanchonetes e restaurantes.





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